Durante entrevista concedida à Rádio CBN Maceió, na última sexta-feira (29), o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Alagoas, Rafael Gazzaneo, fez uma análise da conjuntura atual das relações de trabalho em Alagoas e no país e abordou as recentes atuações realizadas pela instituição no estado. Diversos temas foram pauta da entrevista em alusão ao Dia do Trabalho, comemorado neste domingo (1º).

O procurador Rafael Gazzaneo ressaltou que a reflexão mais importante para o 1º de Maio, na conjuntura atual em que vive o Brasil, seria a necessidade de uma remuneração minimamente justa aos trabalhadores. Ele lembrou que, mesmo com a evolução das tecnologias no labor ao longo deste século, a essência do trabalho ocorre quando o empregado vende sua força de trabalho e tem como troca o recebimento de um salário.

“O salário pago ao trabalhador tem que ser minimamente digno, tem que corresponder às suas necessidades básicas e, infelizmente, isso ainda não é factível no Brasil. São poucas as categorias que possuem uma remuneração compatível com suas necessidades, então talvez essa seria a reflexão mais importante para este momento”, afirmou Gazzaneo.

A necessidade de uma remuneração digna ao trabalhador, a que se referiu Gazzaneo, tem relação direta com a recente perda do poder de compra dos brasileiros. O procurador destacou que os empregos perdidos durante a pandemia da Covid - cerca de 3 milhões - foram recuperados, mas sem a qualidade necessária, já que a remuneração dos empregados atuais não corresponde às perdas inflacionárias do período. “Praticamente nenhum acordo ou convenção coletiva de trabalho recuperou totalmente a inflação. Os empregos recuperados são empregos precários, uma boa parte na informalidade, e isso termina impactando o poder de compra dos trabalhadores”, disse.

Já a respeito da Reforma Trabalhista, em vigor desde 2017, o procurador-chefe do MPT em Alagoas pontuou que uma das mudanças trazidas pela reforma e que traz prejuízos ao empregado é a possibilidade de o trabalhador arcar com custas e honorários advocatícios. Embora a reforma tenha tratado do tema, Gazzaneo lembrou que a norma foi questionada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e alterada, o que resultou em uma importante decisão para o mundo do trabalho. “O Supremo decidiu que, pelo menos naqueles casos em que o empregado foi beneficiado com a justiça gratuita, não estará obrigado a pagar custas e honorários advocatícios. Então, essa decisão foi muito comemorada por aqueles que lidam no dia a dia com o Direito do Trabalho”, explicou.

Ele foi enfático ao dizer que a reforma tem que ser reexaminada e até retirada do ordenamento jurídico. “Uma das grandes promessas era de que a reforma iria criar um número expressivo de empregos. E a segunda promessa era de que isso iria trazer uma redução drástica das ações que tramitam na Justiça do Trabalho. Acredito que a reforma não conseguiu seu objetivo”, complementou.

Ao ser perguntado sobre a preocupação diante da conjuntura atual no país e da crescente redução de direitos, Gazzaneo afirmou que sua principal e atual preocupação é com o regime democrático. “Dentro da conjuntura nacional, a minha preocupação principal é com o regime democrático e deve ser a preocupação de todo cidadão e trabalhador. Tenho certeza de que, no dia 1º de Maio, serão discutidas as questões relacionadas ao trabalhador, mas serão denunciadas, também, as investidas do Presidente da República contra o STF, a Justiça Eleitoral e o Estado Democrático de Direito”, finalizou.

Dentro dessa mesma linha de raciocínio, uma outra preocupação do procurador é com a insistência do Presidente da República em atacar a democracia, arvorando-se em intérprete máximo da Constituição Federal. Gazzaneo ressaltou, nesse sentido, que a Constituição Federal não prevê a existência de um “poder moderador” - em seu art. 142, como vem afirmando o chefe do Executivo Federal -, o que quer significar que as Forças Armadas não têm a atribuição constitucional de exercer esse poder moderador como fiadoras das eleições e nem tampouco do Regime Democrático.

Atuações do MPT

Um dos assuntos abordados na entrevista também foi a recente atuação do MPT em Alagoas que identificou 14 trabalhadores submetidos a condições degradantes em Traipu e uma decisão liminar que retira esses trabalhadores da condição análoga à escravidão. O procurador Rafael Gazzaneo afirmou que exemplos como esse demonstram a necessidade da existência de órgãos de Fiscalização do Trabalho e da Justiça do Trabalho.

Outro assunto abordado foi a condução de uma mediação envolvendo trabalhadores do transporte rodoviário e empresas de ônibus de Maceió, para evitar um movimento grevista por reajuste salarial. Gazzaneo destacou a importância do Município de Maceió na mediação, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito, para garantir um subsídio mensal ao sistema de transporte e, consequentemente, manter a garantia de direitos trabalhistas aos rodoviários.