Uma parceria entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) deve beneficiar os moradores das chamadas “áreas de borda” dos bairros que sofrem afundamento de solo com a realização de laudos nos imóveis. Na prática, isto pode ajudar a identificar se os problemas encontrados como fissuras e trincas que são provocados pela subsidência ou não. Além disso, os laudos deverão apontar possíveis prejuízos como a desvalorização.

As entidades anunciaram a decisão esta semana e devem confeccionar um termo de cooperação para iniciar os trabalhos. Segundo o advogado Carlos Lima, responsável pela Comissão Especial do Caso Pinheiro, além dos laudos para imóveis fora do mapa de realocação, avaliações nos imóveis dentro do fluxo de compensação também poderão ser feitas para moradores que estiverem descontentes com as propostas recebidas pela Braskem.

“Hoje só é levado em consideração a questão da interferometria. Porém, tem uma série de imóveis que estão com rachaduras e fissuras todas iguais. São rachaduras em imóveis com padrões construtivos diferentes, anos de construções diferentes. Então o que o laudo vai fazer? Ele vai justamente realizar essa aferição dos imóveis pra saber, por exemplo, se aquela patologia apresentada no imóvel é muito antiga ou não. O CAU tem conhecimento técnico para isso. Fora isso também tem a situação de desvalorização imobiliária dos imóveis que estão fora do mapa. E a situação daqueles imóveis que já foram contemplados, mas que as avaliações estão aquém do valor de mercado. Então basicamente a parceria seria com relação a esses três pontos”, detalha o advogado.

De acordo com o presidente do CAU, Fernando Cavalcanti, a iniciativa consiste em realizar os levantamentos para avaliação das patologias para que se estabeleça uma relação ou não com os problemas causados pela mineração. A ação gratuita se destina para famílias com renda de até três salários mínimos. Os demais casos a entidade quer formar uma rede de cooperação para facilitar a confecção dos laudos.

“Nesse momento aconteceu uma solicitação da OAB pra que a gente firmasse uma cooperação pra fornecer laudos, fornecer informações pra uma parcela da população que se encontra fora do perímetro da Braskem. Então são serviços de avaliação de imóveis quanto a avaliação de patologias, porque alguns imóveis estão fora da área do perímetro, mas tem apresentado algumas fissuras, trincas, rachaduras, algumas patologias de um modo geral que pode ser que tenha alguma relação com o processo de mineração da sal-gema. Estamos tentando juntar mais parceiros. Existe a Lei N° 11888, que garante assistência técnica gratuita fornecida para a população com renda de três salários mínimos. Então nesse caso o Conselho de Arquitetura consegue abraçar. A gente já tem algumas ações em assistência técnica pra habitação do interesse social e essa seria mais uma ação de assistência técnica, tanto para avaliação de imóveis como para avaliação de patologias. Para a outra parcela da população que tem renda familiar acima de três salários mínimos a gente está pretendendo um cadastro de profissionais, um banco de profissionais habilitados pra que se faça uma espécie de consórcio. Então as pessoas vão procurar esses profissionais e vão ter uma rede de colaboração pra que esses profissionais por contratos particulares possam prestar esses serviços pra comunidade”, explica.

Imóveis fora do mapa de realocação são alvo de queixas recorrentes

A situação envolvendo imóveis fora do mapa de realocação tem sido alvo de queixas recorrentes dos moradores, locatários e proprietários. Segundo eles, as fissuras vêm se intensificando e não há definição se a subsidência estaria causando. Na edição desta quarta-feira (13) a Tribuna Independente trouxe o relato de moradores de imóveis do Pinheiro que temem complicações nas estruturas das edificações devido às rachaduras. Eles cobram atualização do mapa de realocação. Entretanto, a Defesa Civil nega relação com o fenômeno.

Como explicou o advogado Jefferson de Oliveira Souza, o imóvel onde está situado seu escritório tem sofrido há cerca de três anos com os problemas que vão desde descolamento dos revestimentos a rachaduras de dois centímetros nas paredes. Outros seis imóveis próximos estão nas mesmas condições.

“Apesar das provas técnicas e imagens mostrando rachaduras, fissuras e desmoronamento de paredes, os imóveis foram descartados como área de risco. O órgão responsável pela prevenção de acidentes e pela segurança de quem transita pelo local, a Defesa Civil de Maceió, no lugar de apoiar a população assegurando a imediata evacuação do imóvel, protege a Braskem fornecendo laudos inconclusivos”, reclamou o advogado.

Em nota, a Defesa Civil informou que os problemas descritos pelo advogado estão relacionados a “problemas estruturais” e não pelo afundamento de solo.

“A Defesa Civil informa que tem acompanhado o caso e já realizou seis vistorias no local desde o ano passado, sendo a última no dia 5 de abril deste ano. A diretoria operacional identificou fissuras, deslocamento e infiltração, mas todas as patologias são ligadas a problemas estruturais. Na ocorrência, foi recomendado ao solicitante que monitorasse a edificação e realizasse os reparos necessários. Em caso de evolução, a Defesa Civil deve ser acionada. O imóvel está fora do mapa de linhas e ações prioritárias (V4). Nos próximos dias uma equipe do Centro Integrado de Alerta e Monitoramento (Cimadec) da Defesa Civil irá ao local fazer nova vistoria”, afirma o órgão.