Nos dias 22 e 24 de março, o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) realizará a primeira etapa de leilões de bens móveis e imóveis deste ano de 2022. O evento virtual acontecerá na sala telepresencial da Coordenadoria de Apoio às Execuções (CAE), a partir das 9h. Todos os itens constantes na lista foram penhorados para a quitação de dívidas trabalhistas. O edital já está disponível no site do Regional.

Esta hasta pública será realizada em conformidade com as disposições contidas no Ato Conjunto TRT 19ª GP/CR 03/2021, e na Resolução Administrativa 206/2021, que regulamentaram os procedimentos para realização de leilões eletrônicos. O leilão ocorrerá somente na modalidade virtual, por meio do aplicativo de videoconferência Zoom. Os interessados devem instalar, previamente, o aplicativo nos seus computadores, tablets ou celulares, utilizando os navegadores de internet Firefox ou Chrome.

Uma lista variada de bens móveis e imóveis estará disponível aos arrematantes, que poderão adquirir casas, terrenos, apartamentos, eletrodomésticos, móveis, maquinários industriais, automóveis, entre outros. Clique aqui para acessar a lista completa.

Bens - Entre os bens imóveis, destacam-se um imóvel comercial localizado na Av. Batalha, nº 17, Nossa Senhora da Saúde, Piranhas, Alagoas, avaliado por R$ 100.000,00 (cem mil reais) e um imóvel urbano localizado na Rua Avenida Dr. ArsênioMoreira (vizinho a Caixa Econômica Federal), Centro, Santana do Ipanema, com 368m² de área construída, avaliado em R$ 1.062.000,00 (um milhão e sessenta e dois mil reais).

Na relação dos bens móveis, dois bebedouros de pressão inox conjugados, marca IBBL, modelo BAG-40C, valor unitário: R$ 650,00; 24 TVs LCD de 32 polegadas, das marcas Panasonic, Samsung, STi e Philips (preço por unidade: R$ 500,00); uma caminhonete Hilux, flex, cor preta (ano 2015), avaliada em R$ 80.000,00; 106 carteiras escolares (valor unitário: R$ 110,00); e uma betoneira de 600 litros, no valor de R$ 11.500,00.

Como participar – Os participantes deverão identificar-se adequadamente na plataforma de videoconferência e se apresentar na sala telepresencial portando documento de identidade. Os links correspondentes ao leilão estão disponibilizados ao público no site do TRT/AL.

Somente as pessoas que estiverem com o cadastro devidamente homologado poderão ofertar lances on-line. O cadastramento deve ser pelo site do TRT/AL, por meio do preenchimento da ficha cadastral e envio da documentação solicitada: RG, CPF e comprovante de residência do licitante. No caso de pessoa jurídica, deverão ser acrescidos o contrato social da empresa, a ficha cadastral do CNPJ e procuração com firma reconhecida, em se tratando de preposto, tudo conforme Resolução nº 206/2021.

Preço mínimo para a arrematação - Os valores de lance inicial para arremate são baseados nos percentuais estipulados no edital e servem unicamente como parâmetro para os lances iniciais, não implicando, necessariamente, no seu deferimento.

Os percentuais mínimos para lances válidos variam conforme a espécie do bem. Para os bens móveis, o mínimo é de 30% do valor da avaliação; para automóveis e imóveis, 50%. A arrematação por valores abaixo dos percentuais citados, apesar de não ser vedada, somente poderá ser admitida em situações excepcionais, devendo, cada caso concreto, ser submetido à análise do magistrado coordenador do leilão a quem compete a admissão ou não do valor ofertado com o lanço específico.

Parcelamento - Os bens imóveis poderão ser adquiridos em prestações, conforme regras previstas no edital e no CPC. Nesse caso, o interessado deverá apresentar por escrito sua proposta, nunca inferior à avaliação, com oferta de, pelo menos, 25% do valor do valor do lance à vista, sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel. O parcelamento do saldo da arrematação não poderá exceder a 30 meses. Serão aplicados juros equivalentes à taxa Selic, acumulada mensalmente, observando-se, para fins de cálculos, a data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1%, relativamente ao mês em que for efetuado o pagamento.

Para maiores informações, pelos e-mails [email protected] ou [email protected] e pelos telefones 2121-8193 e 2121-8186.

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