Cidades

DPE garante liberdade para paciente psiquiátrico que passou 9 meses preso por engano

O homem possui nome semelhante a uma pessoa foragida no Amazonas. Aparentemente, o erro aconteceu quando o magistrado amazonense cadastrou erroneamente o nome do alagoano no Banco Nacional de Mandados de Prisão

Por Ascom Defensoria 12/04/2021 13h41
DPE garante liberdade para paciente psiquiátrico que passou 9 meses preso por engano
Reprodução - Foto: Assessoria
Um paciente psiquiátrico ganhou liberdade, na última semana, após passar 9 meses preso equivocadamente, em razão de provável erro do judiciário amazonense. A revogação da prisão foi garantida pelo defensor público do estado de Alagoas João Augusto Sinhorin, que constatou a falha durante a atual etapa do Programa Defensoria no Cárcere - iniciativa institucional que reanalisa os processos dos encarcerados nos presídios alagoanos. Diante dos erros apurados, o defensor público estuda, junto ao cidadão, a possibilidade de ingressar com processo por danos contra o estado do Amazonas. Conforme os autos, o alagoano esteve encarcerado entre os anos de 2018 e 2020, por crime de ameaça. Por ser inimputável, ele deveria ter sido internado em um centro psiquiátrico para tratamento, mas passou todo o tempo em uma prisão comum. Em julho do ano passado, sua soltura foi decretada, mas ele não foi liberado porque o Sistema Penitenciário alagoano identificou que havia um outro mandado de prisão em seu nome, relacionado a um crime de roubo ocorrido em Manaus, no Amazonas. Ao analisar o referido processo, o defensor público constatou que, apesar do mandado determinar a prisão do alagoano, o processo amazonense tratava, na verdade, de outra pessoa. O nome do alagoano e da pessoa procurada no Amazonas eram parecidos, bem como o sobrenome e nome da mãe, mas de acordo com os dados do inquérito policial e da denúncia, todo o resto é diferente (primeiro nome, nomes do pai, local e data de nascimento). Além disso, quando o suposto crime roubo aconteceu, o assistido já estava preso em Alagoas. “A bem da verdade, o assistido teve seus dados inseridos de forma randômica no BNMP por esse juízo, sem o mínimo de cuidado e diligência que se espera ao se alimentar um banco de dados tão importante como esse”, explica o defensor público. Para João Sinhorin, a situação é um dos casos mais graves de violação de direitos já constatado em Alagoas. A prisão do assistido nunca foi comunicada ao juízo do Amazonas, ou seja, ele ainda era considerado foragido. “a) Ele foi preso injustamente por algo que não cometeu no Amazonas; b) Pelo que ele foi acusado em Alagoas ele ficou preso muito mais tempo do que era possível, já que a pena para o crime de ameaça é de 6 meses e ele ficou quase dois anos preso; c) e mesmo tendo sido constatado que ele era portador de patologia psiquiátrica, ele nunca foi inserido Centro Psiquiátrico, permanecendo preso em uma Penitenciária (e sem tratamento médico adequado para o seu problema de saúde) por todo esse tempo”, enumera o defensor público.

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