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Caso Pinheiro: MPF requisita atualização completa do Mapa de Setorização de Danos

Prazo de resposta é de 5 dias úteis; eventual pedido de prorrogação deve ser justificado

Por Ascom MPF 03/12/2020 15h05
Caso Pinheiro: MPF requisita atualização completa do Mapa de Setorização de Danos
Reprodução - Foto: Assessoria
A Força-Tarefa do Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas atuante no Caso Pinheiro (FT Caso Pinheiro) - que abrange ainda os bairros Mutange, Bebedouro e Bom Parto, todos em Maceió (AL) – expediu, na última quarta-feira (2), ofício à Defesa Civil Municipal requisitando atualização completa do Mapa de Setorização de Danos e Linhas de Atuação Prioritária, a fim de que se torne possível a análise da situação dos imóveis situados nas zonas limítrofes. Com o prazo de 5 dias úteis para responder ao documento, eventual pedido de prorrogação deverá ser justificado pela instituição. O ofício, de autoria da FT do MPF para o Caso Pinheiro, aborda a importância da atualização completa do mapa, visto que em setembro houve apenas uma atualização parcial, decorrente de estudos apresentados pela Braskem que apontaram para a necessidade de alteração da classificação da criticidade de cerca de 2.200 imóveis situados no bairro do Bebedouro, incluindo parte da região do Flexal de Baixo. Para o MPF, a atualização do mapa se torna imprescindível em razão da complexidade dos estudos apresentados pela mineradora, os quais foram elaborados por um grupo de professores da USP, por uma empresa italiana especializada em monitoramento (GEOAPP), pelo Instituto Geotécnico da Noruega – NGI, e pelo Imperial College London – ACCMS; bem como para proceder à análise do teor de nota técnica encaminhada recentemente ao órgão ministerial pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM). Para as procuradoras da Força-Tarefa, compreender a real situação da região é necessário para que se possa reunir elementos que indiquem tecnicamente a necessidade de ampliação, ou não, da área de abrangência do Mapa de Setorização. Novos estudos - A situação dos bairros que margeiam a área abrangida pelo Mapa de Setorização das Defesas Civis tem sido motivo de atuação atenta do MPF. As procuradoras que integram FT para o Caso Pinheiro têm dialogado com os órgãos públicos e técnicos para que uma atualização completa relacionada a esses estudos seja elaborada com a maior rapidez possível diante da complexidade do fenômeno, chamando atenção para todos os bairros contíguos às áreas de monitoramento e de evacuação – especialmente Bom Parto e Bebedouro. Assim que apresentados pela Braskem, os estudos foram compartilhados com a Defesa Civil do Município, Defesa Civil Nacional e CPRM, ao tempo que foi solicitada a devida atualização do Mapa de Setorização, considerando todo o cenário apresentado. Em 30 de setembro de 2020 as Defesas Civis divulgaram o Mapa de Setorização de Danos – Versão 3 – com atualização parcial, pois, juntas à CPRM, precisariam de mais tempo para analisar os estudos de forma minuciosa e trabalhar na atualização completa do mapa, considerando a necessidade de compreensão adequada para avaliação do mapeamento de feições da área e dos resultados apresentados pelos equipamentos de monitoramento já instalados. Confira a Íntegra do Ofício nº 579/2020/MPF.

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