Cidades

Justiça indefere ação de empresários do Pinheiro

Peça de empreendedores do bairro que “processava todo mundo” terminou resultando em pagamento de multa de R$ 5 mil

Por Evellyn Pimentel com Tribuna Independente 25/09/2020 08h53
Justiça indefere ação de empresários do Pinheiro
Reprodução - Foto: Assessoria
Uma das primeiras ações que tramitavam na Justiça Federal em Alagoas sobre o Caso Pinheiro foi extinta pelo juiz federal Frederico Wildson da Silva Dantas da 3ª Vara. A ação foi movida pela Associação dos Empreendedores do Pinheiro e tinha o objetivo de apurar de quem é a responsabilidade pelo caso e ficou conhecida como a ação que “processou todo mundo”. Entre os réus da ação estão o Governo Federal, Agência Nacional de Mineração (ANM), Ministério das Minas e Energia (MME), Governo do Estado, Instituto do Meio Ambiente (IMA), entre outros. Além de determinar a extinção do processo “sem resolução do mérito” o juiz determinou que a Associação pague pelos honorários advocatícios, ficados em R$ 5 mil. Os empresários afirmam que irão recorrer e criticam a decisão. “Assim nós conseguimos perceber o poder monstruoso dessa mineradora que sai atropelando todo mundo. Mas nós não vamos desistir, não vamos nos calar. Vamos recorrer. Vamos seguir em frente... Vamos até as últimas consequências, até a Braskem já se reconheceu culpada e o juiz ter medo disso?”, reclama o empresário Alexandre Sampaio, presidente da entidade. Sampaio classificou a sentença como “distante da realidade” dos bairros afetados pela mineração. “Existe um distanciamento entre a realidade social, política, econômica e emocional de 53 mil pessoa e de toda uma cidade afetada pela mineração da Braskem e a completa falta de sintonia que existe na Justiça em relação aos problemas que enfrentamos. Esse distanciamento a gente verifica não só na Justiça, mas dos Ministério Públicos, Defensorias, que pensam que dois anos são dois dias, a Justiça então nem se fala. A Braskem já reconheceu R$ 8,9 bilhões, já soltou fato relevante, os EUA já estão processando a Braskem pela falta de clareza nas informações do que está acontecendo aqui, a Braskem já provisionou no balanço, mas continua negando que é responsável. Em nenhum lugar do mundo uma empresa colocaria R$ 8,9 bilhões se não fosse responsável, entretanto a Justiça se apega aos detalhes, ao juridiquês, aos meandros da burocracia e esquece de julgar a realidade. Não custaria nada para a justiça fazer um mínimo de justiça e reconhecer que temos uma culpada que se declarou culpada”, pontua. Há mais de um ano, os empresários ingressaram com a ação sob a justificativa de que havia “um jogo de empurra” envolvendo os órgãos públicos que deveriam fiscalizar e/ou atuar em questões que envolvem a problemática dos bairros e pretendiam com a ação que a Justiça determinasse a quem cabia a responsabilização e se havia mais de um responsável pelo problema. “É importante que a gente entenda o contexto da época, lá no primeiro semestre do ano passado havia uma polêmica grande em torno do responsável ou responsáveis pelo fenômeno das rachaduras e afundamentos no Pinheiro ainda, acusava-se a Casal por vazamentos na rede e água acusava-se a Prefeitura por falhas na drenagem e que com as chuvas podiam criar crateras, fissuras, acusava-se também a própria geologia do local e até as falhas geológicas, sem falhar no risco da mineração e nesse contexto que haviam várias possibilidades de culpados, nós resolvemos tentar dirimir essa polêmica através de uma ação declaratória onde a Justiça receberia a documentação dos réus e a partir da exibição a Justiça julgaria quem seriam os responsáveis, na época que a gente entrou nem o primeiro mapa da CPRM havia sido divulgado, mas na época não era possível afirmar com certeza que era a Braskem e hoje a gente sabe. Então nosso escritório aconselhou a não entrar com ação indenizatória, e sim com ação declaratória e a gente percebeu que houve uma dinâmica extremamente rápida dos fatos, só na pandemia a Braskem reconheceu 1918 imóveis, semanada passada mais 800 imóveis e segundo um fato relevante todas as áreas do mapa num futuro próximo seriam alvo de desocupação”, expõe.

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