Cidades

“Áreas desocupadas devem ser isoladas”, afirma Dinário Lemos

Em entrevista à Tribuna Independente, coordenador da Defesa Civil de Maceió diz que moradores de região atingida no Bom Parto também deverão ser evacuados

Por Evellyn Pimentel com Tribuna Independente 14/12/2019 10h48
“Áreas desocupadas devem ser isoladas”, afirma Dinário Lemos
Reprodução - Foto: Assessoria
A problemática envolvendo os bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange e mais recentemente Bom Parto se apresenta como “algo inédito” sob diversas perspectivas. Para os moradores, os que mais sofrem até então, sobram incertezas, enquanto isso, diversas esferas do poder público se debruçam em busca de soluções para a situação. Este mês, foi divulgado o Plano de Ação Integrada (PAI) da Defesa Civil que aponta para ações e estratégias que vêm sendo adotadas na busca de resolução. Já esta semana houve a divulgação das datas prováveis para a remoção das famílias das áreas consideradas de maior risco. A Tribuna Independente esteve em contato com o secretário-adjunto especial de Defesa Civil de Maceió, Dinário Lemos, responsável pela coordenação das respostas nos bairros. Dinário afirma que pendências como a situação do Bom Parto e das áreas de encostas devem ser as “primeiras” entre as prioridades da Defesa Civil de Maceió. Além disso, as áreas desocupadas devem ser isoladas.   Tribuna Independente - Em reunião no CNJ, a Defesa Civil anunciou a retirada dos moradores a ser realizada pela Braskem. Há data prevista para que os demais moradores [das encostas] sejam retirados? Dinário Lemos - A realocação dos moradores da encosta do Mutange para imóveis do Minha Casa, Minha Vida está prevista para acontecer até o dia 15 de fevereiro, conforme foi alinhado esta semana no Conselho Nacional de Justiça. A Prefeitura trabalha na convocação dos moradores com pendências cadastrais e aguarda a decisão do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para a destinação das moradias que estão prontas ou em fase de conclusão a essas famílias. Tribuna Independente - Em relação à área do Bom Parto que vem sofrendo com agravamento progressivo das rachaduras, há alguma ação prevista? O que será feito na região? Dinário Lemos - A área do Bom Parto já está sob monitoramento e já foi solicitado o auxílio-moradia para as famílias afetadas. Tribuna Independente - A possibilidade de um sinkhole é considerada pela CPRM, os estudos da Braskem também indicam áreas de possível sensibilidade.  A Defesa Civil avalia se outras áreas também deverão ser desocupadas? Dinário Lemos - A Defesa Civil trabalha com toda a área que está dentro do polígono identificado no relatório do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), que vai desde a Rua Belo Horizonte até as margens da Lagoa Mundaú e abrange os bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro e agora uma pequena parte do Bom Parto, o que não quer dizer que toda essa área esteja sob risco de afundamento. Tribuna Independente - O que será feito com as áreas desocupadas, serão isoladas? O que fazer para evitar que sejam reocupadas? Dinário Lemos - A Defesa Civil está fazendo um novo termo de cooperação técnica com a Braskem para demolição de estruturas e unidades habitacionais das áreas com risco comprovado à permanência de moradores, além da remoção de entulhos e isolamento da região desocupada. Tribuna Independente - No PAI, há a indicação da necessidade de um plano permanente de moradias para uma possível evolução do problema, essa questão já vem sendo discutida? Existiriam áreas disponíveis para abrigar a população dos quatro bairros? Dinário Lemos - O PAI é um documento de planejamento das ações estratégicas. A dinâmica dos fatos e as necessidades de atendimento às pessoas demandam ajustes gradativos. Tribuna Independente - Próximo de completar dois anos desde a primeira ocorrência [fevereiro de 2018] qual seria o “balanço” do que vem sendo feito? Dinário Lemos - A Prefeitura trabalha, desde o surgimento dos problemas de instabilidade no solo, para preservar a segurança das pessoas, resguardar a vida e minimizar os danos que afetam a comunidade dessa região. A Prefeitura mobilizou o governo federal em busca da identificação das causas do problema, decretou situação de emergência e posteriormente estado de calamidade pública, o que permitiu a obtenção de recursos para o pagamento da ajuda humanitária. Atualmente, 2.108 famílias recebem Ajuda Humanitária do governo federal para permanecerem fora da área de risco prevista no Mapa de Setorização de Danos e de Linhas de Ações Prioritárias e a Defesa Civil de Maceió mantém o monitoramento permanente das áreas mapeadas. Em junho deste ano, o prefeito Rui Palmeira sancionou a Lei Nº. 6.900, de autoria do Executivo Municipal, que garante a isenção de todos os tributos municipais para moradores e comerciantes dos bairros afetados. A isenção é valida pelos próximos cinco anos. A lei isenta os imóveis urbanos, independentemente da forma de utilização, e as pessoas jurídicas, públicas ou privadas, constituídas sob qualquer forma admitida em lei, e profissionais autônomos localizadas nos bairros do Bebedouro, Mutange e Pinheiro. A Lei também garante a remissão de dívidas dos contribuintes dos bairros afetados de até R$ 5 mil.

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