Cidades

ANM vê falhas em fechamento de minas da Braskem

Análise da Agência faz parte de sentença da Justiça Federal que condena mineradora a adotar medidas de segurança

Por Evellyn Pimentel com Tribuna Independente 30/08/2019 08h43
ANM vê falhas em fechamento de minas da Braskem
Reprodução - Foto: Assessoria
A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou à Justiça Federal em Alagoas (JFAL) que os planos de fechamento das minas da Braskem “não contemplam as normas técnicas da legislação mineral”. A Agência afirmou ainda que há “falta constante” de monitoramento por parte da empresa o que indicaria alterações nas cavernas de sal e “subsidências resultantes da atividade”. O posicionamento faz parte de sentença da 4ª Vara que obriga a mineradora a adotar medidas de segurança na paralisação das atividades. “Após a análise de toda a documentação já apresentada pela Braskem S/A e vistoria realizada em 18/07/2019, na área da mina, para acompanhamento dos trabalhos em execução, relativos às medições de sonares e desativação dos poços de extração de sal, verificou-se que os planos de fechamento apresentados não contemplam os itens das normas técnicas da legislação mineral vigente sobre fechamento de mina e a falta de monitoramento constante por parte da empresa acerca da estabilidade das cavidades subterrâneas resultante do método utilizado, ou seja, dissolução do sal, indicando possíveis progressões da geometria das cavidades e as subsidências resultantes desta atividade”, disse a Agência à Justiça Federal. O posicionamento da Agência Nacional de Mineração reforça o relatório técnico divulgado em maio pelos pesquisadores do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) que indica alterações nas cavidades subterrâneas operadas pela atividade de mineração. Em nota, a Braskem informou que desde a apresentação do relatório do CPRM tem encaminhado os planos de fechamento das minas à medida que os estudos de sonar são concluídos. “Diante da divulgação de notícia sobre a decisão da 4ª Vara da Justiça Federal, que determina a adoção de medidas para a desativação dos poços de exploração de sal-gema em Maceió, a Braskem esclarece que, desde o final de maio, vem apresentando planos de fechamento das minas cuja realização do sonar foi concluída e que estavam aptas para o encerramento. Os planos de fechamento apresentados seguiram todas as normas e padrões de segurança recomendados e são realizados em três etapas. A última delas, depende de aprovação da Agência Nacional de Mineração (ANM)”, informou em nota. No entanto, de acordo com a ANM os planos de fechamento das minas onde foram realizados sonares conteriam apenas “dados brutos”, sem interpretação, detalhamento e monitoramento dos riscos. “No plano de fechamento de mina que foi apresentado pela empresa não consta cronograma para planos de monitoramentos contínuos, e os dados de monitoramento realizados, apresentam tão somente dados brutos, sem representação gráfica no contexto da geologia e sem interpretações dos mesmos de forma objetiva quanto à evolução dos parâmetros medidos e monitorados e, ainda, sem uma justificativa técnica para o emprego de diferentes procedimentos e etapas de desativação para cada poço/cavidade, tais como, arrasamento provisório para alguns e fechamento definitivo para outros, em etapas diferenciadas do plano de fechamento”, pontuou a ANM. Para a Agência é preciso mais estudos técnicos, monitoramento e “avaliações conclusivas” do que a Braskem tem feito. “Diante de todas as considerações supracitadas fica ressaltada a necessidade de monitoramentos contínuos de vários parâmetros na área afetada pela atividade mineral, mais estudos técnicos sobre as boas práticas empregadas na lavra por dissolução de sal em subsolo, se possível com visitas técnicas em empreendimento que utilizam este método de lavra, bem como avaliações conclusivas dos resultados dos monitoramentos em conjunto com assessorias especializadas  visando complementar os estudos da CPRM acerca da influência da atividade de lavra por dissolução de sal em função do perfil estrutural geológico da área e a evolução dos eventos tectônicos ocorridos na região”, afirmou. Empresa foi proibida de continuar atividades em quatro novos locais   De acordo com a decisão do magistrado Sebastião José Vasques de Moraes cabe à Braskem apresentar e executar plano de fechamento das minas e no caso das minas que não estiverem aptas ao fechamento, realizar estudos. Além disso, a empresa foi proibida de continuar atividades em quatro novas minas, duas delas que já teriam sido perfuradas e retirar uma broca que teria ficado presa durante a perfuração de uma delas no início do ano. A decisão se baseia em Ação Civil Pública (ACP) impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF). O MPF pediu entre outros pontos, a paralisação das atividades de mineração, fechamento de minas e adoção de medidas de segurança e monitoramento pelos órgãos de fiscalização. A sentença determina ainda que Agência Nacional de Mineração (ANM) e Instituto do Meio Ambiente (IMA) fiscalizem in loco as ações da empresa e emitam mensalmente relatórios sobre as atividades de estudo, pesquisa e fechamento de minas da Braskem. O Ministério Público Federal considerou a decisão como “favorável” e ainda avalia se irá entrar com recursos, já que todos os pedidos liminares não foram acatados. “O Ministério Público Federal analisará os demais pontos e decidirá sobre a apresentação de recursos”, disse.

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