Cidades

MP e Defensoria garantem no TJ bloqueio de contas da Braskem no valor de R$ 100 milhões

Instituições requereram indisponibilidade dos ativos financeiros e bens da mineradora

Por Ascom MP/AL 25/07/2019 14h57
MP e Defensoria garantem no TJ bloqueio de contas da Braskem no valor de R$ 100 milhões
Reprodução - Foto: Assessoria
O Ministério Público Estadual de Alagoas e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas conquistaram uma importante vitória nesta quinta-feira (25), após a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) negar, por unanimidade, o recurso interposto pela Braskem e manter o bloqueio no valor de R$ 100 milhões das contas da mineradora, concedido no último mês de abril, em 1º grau. A decisão que motivou o referido bloqueio e que foi alvo do agravo de instrumento da empresa foi proferida com base na ação cautelar movida pelo MP/AL e pela DPE. Na petição, as duas instituições requereram a indisponibilidade dos ativos financeiros e bens da Braskem no valor inicial de R$ 6,7 bilhões, estendendo a ações em bolsas de valores no Brasil, Madri, Nova York e Paris. Durante a sustentação oral, os representantes do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública do Estado, procurador de justiça Denis Calheiros e o subdefensor público-geral Carlos Eduardo de Paula Monteiro, reforçaram a necessidade de garantir os valores para benefício da população, que terá que deixar seus lares em razão da catástrofe ambiental gerada pela mineração. “O que o Ministério Público e a Defensoria pleitearam foi o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos afetados, que foram prejudicados pela exploração das jazidas de sal-gema. A população cobra pela adoção de medidas. E todos nós sabemos que há diversas evidências de que há relação entre os problemas geológicos causados e a atividade de mineração que ocorreu nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro. Portanto, a Braskem é a responsável por essa extração”, argumentou o representante do Ministério Público, Denis Calheiros. “Estamos diante de um processo atípico, que foge à normalidade que aporta, diariamente, no Poder Judiciário. Não tratamos aqui, apenas, de questões judiciais, temos questões sociais, que envolvem a vida de mais de 40 mil pessoas afetadas por essa tragédia provocada pela Braskem. A partir de agora, trataremos de garantir as efetivas indenizações dos moradores, momento em que serão utilizados valores para o pagamento do dano material e, posteriormente, o dano moral”, ressaltou o subdefensor público-geral, Carlos Eduardo Monteiro. R$ 125 milhões para aluguel social Com a manutenção da decisão, permanece, também, a liberação de R$ 15 milhões do valor bloqueado destinado ao pagamento de auxílio-moradia para 2,5 mil famílias que moram, atualmente, em áreas de risco no bairro do Mutange. Esta quantia será destinada aos moradores, através do aluguel social, durante seis meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Para as instituições públicas, manter o bloqueio representa uma vitória parcial, já que irá garantir o pagamento do aluguel social aos moradores dos bairros que precisam ser evacuados, bem como para urgências de infraestrutura que surgirem nestas localidades. Mas, a batalha não termina agora, explicaram os representantes. De acordo com o Ministério Público e a Defensoria Pública, agora é o momento de focar na efetiva indenização dos moradores dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro. Segundo eles, o cálculo dessa indenização por danos materiais fica em torno de R$ 3 milhões, já os danos morais alcançaria mais de R$ 2 bilhões. A Braskem enviou nota à imprensa sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas. Confira abaixo na íntegra: "Nota à imprensa A Braskem acompanhou, na manhã desta quinta-feira (25/07), o julgamento na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), que manteve bloqueio de R$ 100 milhões de suas contas. A empresa aguardará a publicação da decisão judicial e avaliará as medidas cabíveis. A empresa entende e respeita o sentimento dos moradores e já atua na região com ações emergenciais, a fim de evitar o agravamento da situação, assim como foi proposto no Acordo de Cooperação Técnica assinado em conjunto com autoridades públicas, em abril deste ano. A implementação das iniciativas sugeridas no termo de cooperação em nada foi afetada pela atuação da empresa no âmbito jurídico. A petroquímica continua com os serviços e já avança para conclusão do conjunto de medidas pactuadas. Importante reiterar que a Braskem é uma empresa financeiramente sólida e cumpridora de suas obrigações, não havendo motivos para o bloqueio de recursos. A Braskem reafirma seu compromisso com a sociedade alagoana e com uma atuação empresarial responsável, e segue contribuindo para o entendimento completo dos problemas geológicos nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, que possibilitará a implementação de soluções para a comunidade."

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