Cidades

Tribunal de Justiça recebe consultor para avaliação do programa Posse Legal

Programa de regularização da posse de imóveis em bairros atingidos por afundamento está inscrito na premiação nacional

Por Dicom TJ/AL 03/07/2019 16h44
Tribunal de Justiça recebe consultor para avaliação do programa Posse Legal
Reprodução - Foto: Assessoria
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan, recebeu o consultor do Instituto Innovare como parte do procedimento de avaliação do programa Posse Legal, que foi inscrito pelo TJAL para concorrer ao Prêmio Innovare 2019. O advogado Marcelo Brabo representa o Instituto. Ele está colhendo dados atualizados sobre a iniciativa, os quais serão encaminhados ao relator da comissão avaliadora do Innovare, que será um ministro do Superior Tribunal de Justiça. O presidente Tutmés Airan acredita que a eventual premiação seria justa e destacaria o salto de qualidade que o Tribunal de Justiça está dando. “Acho que seria muito merecido, por várias razões. É um projeto de um compromisso e envolvimento social enormes, estamos dando uma contribuição para minimizar, e muito, o sofrimento das pessoas. Outro ponto é que trouxemos para nós o problema, e atuamos efetivamente como protagonistas”, afirmou o desembargador. O juiz Carlos Cavalcanti, coordenador do Posse Legal, frisou que os dados encaminhados à comissão devem dar “uma noção da dimensão do Posse Legal para o estado de Alagoas como uma ação proativa do Poder Judiciário em prol da comunidade do Pinheiro, Bebedouro e Mutange, que se vê hoje atingida por essa questão ligada à possibilidade de graves danos aos imóveis e às pessoas que lá residem”. O programa está viabilizando a entrega de títulos de posse para moradores dos bairros atingidos por afundamento e rachaduras em Maceió, de forma que os moradores tenham acesso a benefícios como o aluguel social e indenizações.

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