Cidades

Prefeitura mantém suspensão do IPTU a moradores das áreas isentas no Pinheiro

Residentes nas partes vermelha, laranja e amarela que receberam carnê devem desconsiderar

Por Ascom Semec 26/03/2019 17h25
Prefeitura mantém suspensão do IPTU a moradores das áreas isentas no Pinheiro
Reprodução - Foto: Assessoria
A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), informa que mantém a suspensão da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os moradores das áreas vermelha, laranja e amarela do bairro Pinheiro, apontadas no mapa de feições elaborado pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e Defesa Civil de Maceió. A Semec esclarece que se algum proprietário de imóvel das áreas isentas tenha recebido o carnê pelos Correios desconsidere a cobrança. Conforme o órgão, o envio pode ter acontecido porque quando os carnês foram impressos e postados nos Correios as áreas ainda não haviam sido incluídas no mapa de feições. O Município também incluiu em um Projeto de Lei (PL), que trata da remissão e isenção de tributos municipais, a ampliação dos benefícios aos imóveis das áreas adjacentes. O PL será encaminhado à Câmara Municipal de Maceió (CMM) para avaliação. Com o Decreto 8.685, publicado em 28 de janeiro de 2019, também ficou suspenso, temporariamente, o envio dos boletos de pagamento referentes aos tributos municipais relacionados às empresas instaladas nestas áreas. Caso algum contribuinte tenha dúvida pode entrar em contato com o Núcleo de Atendimento da Semec pelo [email protected] .

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