Cidades

MPF recomenda aluguel social para toda a área de risco do Pinheiro

Órgão pede celeridade na liberação do auxílio-moradia para as famílias do Pinheiro da forma 'mais abrangente possível'

Por Evellyn Pimentel com Tribuna Independente 21/03/2019 08h14
MPF recomenda aluguel social para toda a área de risco do Pinheiro
Reprodução - Foto: Assessoria
As procuradoras do Ministério Público Federal em Alagoas (MPF-AL) Cinara Bueno, Niedja Kaspary, Raquel Teixeira e Roberta Bomfim expediram recomendação nesta quarta-feira (20) para que a Defesa Civil Nacional acelere a liberação dos recursos para auxílio-moradia das famílias das áreas de risco no Pinheiro. As procuradoras da República, que compõem o Grupo de Trabalho do MPF para o Caso Pinheiro, recomendam ainda que toda a área de risco seja contemplada com o auxílio. Segundo o MPF, a medida deve ser encarada da forma “mais abrangente possível”. As recomendações mencionam as áreas mapeadas pelo CPRM, isto inclui as áreas vermelha, laranja e amarela. “As procuradoras recomendaram que a Defesa Civil Nacional aprecie os cadastros relativos ao aluguel social já enviados pelo Município de Maceió, mas ainda pendentes de aprovação, bem como que viabilize o aluguel social para toda a região em área de risco indicada pela CPRM”, disse o MPF. A recomendação ainda prevê que a Defesa Civil Nacional assuma a coordenação das ações na região. Conforme vem noticiando a reportagem da Tribuna Independente, as famílias do bairro vêm sofrendo impactos financeiros, sociais e emocionais devido ao fenômeno das rachaduras e a necessidade de desocupação dos imóveis. “Para o Grupo de Trabalho, a Defesa Civil deve articular e coordenar as defesas civis nas três esferas (Nacional, Estadual e Municipal) para que sejam adotadas medidas conjuntas e eficazes para a construção de uma rede de assistência à população, especialmente, quanto à saúde dos moradores do bairro. A Defesa Civil Nacional deve ainda promover e coordenar as ações das defesas civis, para que sejam adotadas medidas eficazes para redução dos riscos envolvidos e, também, em caso de eventual desastre, atuem em ações de socorro, assistência às vítimas, ações em saúde, rotas de fuga e plano de contingências eficientes. Inclusive com instalação da Sala de Coordenação”, destacou o MPF. Segundo a Defesa Civil Municipal, o mapeamento feito pelo Serviço Geológico do Brasil identificou 514 imóveis na área vermelha, destes 384 foram cadastrados. Além disso 78 imóveis na área laranja, 29 imóveis na área amarela e outros 27 imóveis em áreas não mapeadas foram incluídos no cadastro repassado ao Governo Federal, totalizando 504 imóveis segundo a Defesa Civil local. “O secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas, é o destinatário das recomendações expedidas pelo MPF. Ele tem 15 dias para informar se acolherá as recomendações. E, no mesmo prazo, deve apresentar cronograma com as providências que serão adotadas para o pronto atendimento das medidas recomendadas pelo Grupo de Trabalho”, detalhou a recomendação. “Têm pessoas que estão pensando em voltar para o imóvel”, diz morador   Até agora, apenas três lotes de recursos foram destinados pelo Governo Federal às famílias. Segundo relato de moradores, muitas famílias já pensam em voltar para suas casas porque ainda não tiveram acesso aos valores. O morador Rinaldo Alves conta que vários conhecidos já precisaram desembolsar valores referente a outras despesas para bancar o aluguel nas novas moradias. Ainda segundo Rinaldo, muitos moradores têm se recusado a deixar o local porque ainda não têm a garantia de que vão receber o valor em um curto espaço de tempo. [caption id="attachment_287809" align="aligncenter" width="640"] Rinaldo Alves diz que muitos se recusam a deixar o bairro porque não têm garantia que receberão logo o auxílio (Foto: Adailson Calheiros)[/caption] “Tem muita gente morando ainda na área vermelha. E com esse transtorno do repasse do aluguel social.  Tem casos de  pessoas que estão pensando em voltar para o imóvel. Tem exemplo de pessoas que não pagaram o plano de saúde para pagamento de fiança, confiando que logo seria liberado o aluguel. E agora já venceu a mensalidade do aluguel e a prefeitura fala que não há  previsão de pagamento. Nem a fiança para repor o plano de saúde, nem a mensalidade”, ressaltou. A reportagem esteve no bairro e constatou que diversos imóveis ainda estão ocupados. Muitos moradores resistem em desocupar, mesmo sabendo dos riscos. Dona Irene conta que mora de aluguel há cerca de dois anos num apartamento do jardim Acácia, por este motivo, não receberá o aluguel social e aguarda a casa que aluguel em outro bairro ser reformada. No entanto, ela conta que um vizinho se recusa a deixar o local. “Eu vou me mudar no domingo, mas meu vizinho de cima não vai sair. Já disse que não vai. A mulher dele foi embora e ele ficou”, comentou. Questionada sobre a demora do Governo Federal em liberar os recursos, a Prefeitura de Maceió afirmou que tem seguido as orientações e que aguarda a liberação de um novo lote de auxílios. No entanto, sem data definida. “A Defesa Civil de Maceió tem seguido as orientações do Governo Federal em relação ao envio de documentação para a concessão do auxílio-moradia e aguarda a tramitação da União de acordo com cada lote enviado para que o benefício seja direcionado ao cidadão cadastrado. Quatro lotes foram encaminhados; destes, três foram liberados e os recursos do quarto lote estão sendo aguardados para as próximas semanas”, disse a Defesa Civil. No início da semana, o Ministério Público Estadual (MPE) recomendou a desocupação das áreas laranja e amarela. Agora o MPF pede que a Defesa Civil Nacional libere recursos para essas áreas. Segundo a Prefeitura de Maceió, já há solicitação em andamento para que famílias dessas áreas também sejam atendidas. “Os recursos para concessão do auxílio-moradia às famílias das áreas laranja e amarela já foram solicitados pela Defesa Civil à União. Agora, o órgão aguarda retorno sobre a liberação dos recursos”, disse a Secretaria de Comunicação de Maceió. [caption id="attachment_287810" align="aligncenter" width="640"] Dona Irene se mudará no domingo, mas seu vizinho não vai sair: 'a mulher foi embora e ele ficou' (Foto: Adailson Calheiros)[/caption]  

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