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'Só é possível subir valor da tarifa após revisão do contrato'

Avaliação é do Comitê em Defesa do Transporte de Qualidade; audiência pública está prevista para o dia 25 deste mês no MPE

Por Lucas França com Tribuna Independente 16/01/2019 09h21
'Só é possível subir valor da tarifa após revisão do contrato'
Reprodução - Foto: Assessoria
O Comitê em Defesa do Transporte Público de Qualidade que reivindica a redução do valor atual da tarifa de ônibus em Maceió, de R$ 3,65 para R$ 3,15, formado por mais de 30 entidades – Sindicalistas, estudantes e lideranças se reuniram nesta terça-feira (15), com o promotor Jorge Dória, e segundo um dos representantes do Comitê, a reunião foi positiva. “O desfecho da reunião indicou que só é possível aumentar o valor do transporte após uma revisão do contrato de licitação. Consideramos que a reunião foi positiva”, avalia Magno Francisco, professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), membro da Unidade Popular e do Comitê em Defesa do Transporte Público de Qualidade. Ainda de acordo com Magno, dia 25 de janeiro, haverá uma audiência pública, às 10h, no auditório do Ministério Público, promovida pela pelo promotor Max Martins, da pasta de direito do consumidor, para discutir as propostas enviadas pelo Comitê. “O contrato de licitação é revisado há quatro anos. Os empresários não tem cumprido a parte deles. Apenas se beneficiado dos reajustes sem dar a contrapartida. Acreditamos que estamos avançando e hoje [terça-feira] teremos uma reunião do comitê para discutir os próximos passos”, ressalta Magno acrescentando que o grupo iria ter uma reunião e informando que estão previstas panfletagens e reuniões nos bairros nos próximos dias. Entre os argumentos para a redução, o grupo fala sobre a realidade econômica da maior parte da população “Em Maceió, segundo o IBGE, aproximadamente 40% da população vive com até metade de um salário mínimo”. Também falam sobre o reajuste que entrou em vigência há menos de um ano, e comparam com outras cidades do país “Macaé, no Rio de Janeiro, que possui a taxa de apenas um real para os ônibus, o atual valor da tarifa em Maceió já é altamente abusivo”. O comitê é composto por mais de 30 instituições e está se organizando há alguns dias em torno do tema. No início do ano protocolaram ofício na SMTT solicitando a redução do valor da passagem. Eles também reivindicaram a entrada do comitê no conselho de transporte, e o pleito foi aceito. Ainda não há data prevista da reunião com Conselho de Transportes   Em contato com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), o órgão informou à reportagem que, até o momento ainda não há data prevista para acontecer à reunião com o Conselho Municipal de Transportes Coletivos para discutir a proposta de reajuste do valor da tarifa de ônibus de Maceió. Mas ressaltou que na última sexta-feira (11), os representantes do órgão se reuniram com as entidades sociais para avaliar as reivindicações apresentadas pela população a respeito do reajuste da tarifa de ônibus em Maceió. ‘’A SMTT avalia que o encontro foi bastante proveitoso e esclarece que estará sempre aberta ao diálogo e que buscará uma negociação priorizando, sobretudo, o interesse do cidadão e usuário de ônibus de Maceió”. MPE Segundo o promotor Jorge Dórea, o Ministério Público Estadual (MPE) vem acompanhando frequentemente as questões relacionadas ao transporte público municipal. “Há algum tempo estamos acompanhando essas questões e trabalhamos para chegar a um planejamento que não prejudique aos usuários. Nos envolvemos na definição dessas tarifas apesar de não ter poder para definir isso. O MPE vem fazendo um trabalhado de aprimoramento normativo. Tivemos um grande avanço. Antes por aqui, não havia licitação, contratos de concessão e as empresas operavam ‘clandestinamente’ em desacordo do sistema normativo, cobramos isso e conseguimos incluir o sistema dentro da ordem jurídica. Nos contratos de concessões ficaram claras como seria o funcionamento – tem as cláusulas, e muitas não estão sendo cumpridas. O município tem suas obrigações e as empresas também”, comenta. Ainda segundo Dórea, o MPE exigiu mais uma vez que essas cláusulas fossem de fato cumpridas. “Não dá para aumentar o valor da tarifa se não há um retorno de melhoria na frota ou para o usuário. Estamos atuando na busca do melhoramento do transporte público. E nosso objetivo final é de proteção do usuário. A gente não define a tarifa, mas a gente acompanha e não vamos permitir que o reajuste venha prejudicar ainda mais o povo”, explica. Apesar de objetivar o bem estar do usuário, o MPE avalia que existe uma irregularidade que acaba prejudicando as empresas de transportes coletivos ‘’os clandestinos está afetando as empresas de ônibus. Existe um cálculo e há perda de passageiros por conta desse mercado paralelo do clandestino. Estamos cobrando fiscalização e orientando que as pessoas evitem usar os clandestinos para que não se torne um clico vicioso’’. “Queremos que estas questões sejam solucionadas  e o povo tenha um transporte de qualidade e com uma tarifa viável. Para isso, o poder público tem que fiscalizar e planejar. Hoje [ontem] a reunião foi proveitosa, já temos uma audiência pública marcada e vamos tentar ainda administrativamente chegar um denominador comum para esse reajuste. Esse reajuste já deixamos claro que somos contra ao percentual. Agora estamos tentando deixar  o valor como está ou um percentual menor do pedido pelas empresas”, ressalta Dórea acrescentando que o MPE está estudando a planilha para avaliar o que pode ser feito considerando o poder aquisitivo da sociedade.

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