Cidades

Dezenas de processos de adequação de identidade de gênero serão julgados neste sábado

Ação acontece durante o mutirão de julgamentos cíveis promovido pelas instituições na sede da Unit em Cruz das Almas

Por Assessoria da Defensoria Pública de Alagoas 04/05/2018 16h51
Dezenas de processos de adequação de identidade de gênero serão julgados neste sábado
Reprodução - Foto: Assessoria
A Defensoria Pública do Estado, em parceria com o Centro Universitário Tiradentes (Unit), levará para apreciação do Poder Judiciário aproximadamente 40 processos de retificação de registro civil de nascimento para adequação da identidade de gênero ao nome social de homens e mulheres trans em Maceió. A ação acontece durante o mutirão de julgamentos cíveis promovido pelas instituições no sábado (5), na sede da Unit em Cruz das Almas. As triagens foram realizadas durante um mutirão de atendimentos realizado pelo Núcleo de Práticas Jurídicas da referida instituição de ensino há duas semanas, mas novos processos poderão ser ingressados e apreciados ainda durante o evento que começa às 8h. De acordo com a coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Unit, Rita de Cássia Leite Azevedo Regis, a ideia da inclusão dos processos surgiu durante as aulas de um curso de mestrado da Unit, onde ela é também aluna, e logo foi abraçada pela Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e Ministério Público. “A adição de ações como essas representa inclusão de valores, promoção dos direitos humanos e dignidade de uma população que é minoria, mas tem direitos. É importante também para a instituição de ensino, que promoveu um diálogo valoroso entre o mestrado e a graduação e para os alunos que tem a oportunidade de olhar de forma humanizada e aprender a respeitar as diferenças”, explica. Segundo o defensor público Daniel Alcoforado a não adequação do nome ao gênero gera constrangimentos diários para homens e mulheres transexuais. “Diariamente os assistidos sofrem retaliações em razão de sua condição íntima, aumentando cada vez mais a situação de inadaptação social a qual se encontram submetidos”, comenta. Para o defensor, a personalidade de uma pessoa não é definida pelo sexo biológico, mas por sua convicção própria, suas ações e modo de vida que definem sua verdadeira identidade e não podem ser aproveitadas pela sociedade como justificativa para discriminação. Atualmente tramita no Congresso um projeto de lei que dispõe sobre a identidade de gênero. No ano passado o decreto Federal nº 8727/2016 reconheceu a possibilidade do uso do nome social no âmbito administrativo federal. E ainda, também no último ano, o STF concedeu decisão favorável a mudança oficial de nome para uma pessoa transexual que não fez cirurgia transgenital. Para dar entrada na ação de adequação de gênero durante o mutirão deste sábado, o assistido deve levar os seguintes documentos: identidade, CPF, Certidão de Nascimento e/ou Casamento, comprovante de residência atualizado, cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se tiver), certidões negativas (Polícia Civil, Federal, Justiça Estadual Civil e Criminal, Justiça Eleitoral, Militar, SPC/Serasa). Também, o Título de Eleitor com a mudança do nome (se tiver), fotos (rosto, corpo, com amigos, companheiros de trabalho ou familiares), exames de transição e receitas de hormônios (se possuir), documentos em que reconhecido pelo nome social (se tiver).

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