Segundo as Estatísticas do Registro Civil 2014, pesquisa mais recente feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), eram estimados para Alagoas 57.882 nascimentos e desse total foram registrados apenas 50.905. Um percentual de 13,7% de crianças não registradas naquele ano. Para calcular a estimativa, o IBGE faz a diferença entre os nascimentos previstos para determinado ano e os nascimentos de fato registrados.

No ranking dos estados da região Nordeste, Alagoas e Bahia ocupam a segunda posição com 13,7% de crianças não registradas, perdendo apenas para o Maranhão que lidera tanto o ranking nacional quanto o regional com 26,1% de sub-registros. Já no ranking nacional, Alagoas fica na terceira posição.

Segundo levantamento da Fundação Abrinq, o Norte do país é a região que menos registra com 12,5% seguido do Nordeste com 11,9%

O levantamento destaca que o fato dos pais não fazerem o registro da criança está relacionada a fatores sociais como a precariedade do acesso à informação e aos serviços de saúde e de assistência social, além das distâncias percorridas até os cartórios.

Joane Lima deu a luz no dia 19 de abril deste ano ao Davi Benício, ela não registrou o filho na maternidade, mas fez o registro assim que ficaram de alta. Seis dias depois o bebê já estava com seu registro de nascimento. A mãe do Davi sabe a importância do documento para o seu filho.

“O registro é a garantia de que a criança existe e têm direitos a serem respeitados. É a porta de acesso aos direitos básicos de todo ser humano e quanto mais rápido for feito maior será a importância dele na sociedade”, comentou Joane.

2015/2016

De acordo com informações passadas no início do ano pelo Fundo Especial para o Registro Civil (Ferc), de janeiro a setembro de 2015 foram informados pelos cartórios 57.142 registros de nascimento.

Já no mesmo período do ano de 2016, foram informados 49.891 registros. Segundo o Ferc, esses dados são apenas os informados pelos cartórios de registro civil, não equivalem à quantidade exata de crianças nascidas no período.

Com relação ao índice de sub-registro do estado de Alagoas, o Ferc também acredita que não tenha ocorrido uma redução.

Segundo a entidade, o estado de Alagoas vem trabalhando intensamente para combater o sub-registro. Em 2009, foi instituído pelo Ferc o programa “Registro na Maternidade”, com o objetivo de evitar que as crianças saíssem da unidade de saúde sem o registro de nascimento.

O projeto foi abraçado pela Secretaria do Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social, Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/AL), Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), entre outras instituições que fortaleceram a iniciativa.

Atualmente, existem 13 postos de cartórios funcionando em maternidades da capital e do interior do Estado. Entre os anos de 2009 e 2015, foram registradas mais de 75 mil crianças nos postos. Por isso, o órgão acredita que o índice de sub-registro tenha diminuído significativamente. Existem outras iniciativas que contribuem com o combate ao sub-registro, como as ações do projeto Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça de Alagoas, por exemplo.

ECA

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a certidão de nascimento é garantida por lei. O registro de nascimento é gratuito e deve ser feito junto ao cartório dentro do prazo de 15 dias.

Quando a família reside em lugares distantes mais de trinta quilômetros da sede do cartório, este prazo poderá ser estendido para três.

“Todas as maternidades de Maceió possuem cartório”

A Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (SMS), através da Coordenação da Rede Cegonha, informou que todas as maternidades de Maceió têm cartório. E que a própria maternidade já orienta aos pais dos recém-nascidos a fazer o registro do filho de imediato na própria unidade.

A coordenadora da rede Suzangela Dórea, informou que desde janeiro de 2011, quando a portaria saiu, o munícipio já estava trabalhando em relação à informação de registros dentro das maternidades. Suzangela informou que antes mesmo da rede Cegonha, já se trabalhava com a conscientização de fazer o registro de nascimento ainda na maternidade.

“O que acontece é que muitos pais não fazem o registro na maternidade por falta de informação. Algumas mães são do interior e são referenciadas para Maceió. Em muitos municípios não têm maternidade. Aí, os pais não querem registrar porque acredita que registrando na maternidade aqui na capital não vai constar o lugar de origem da família e vai diminuir a população da cidade. Outros saem da maternidade com a declaração e não vão até o cartório da cidade fazer o registro. Essas são algumas das dificuldades”, explicou Suzangela.

Suzangela falou ainda que esse percentual divulgado pelo o IBGE deva ter diminuído bastante da época do levantamento para cá.

A Secretaria Estadual de Saúde de Alagoas (Sesau), também recomenda que as crianças após o nascimento sejam registradas ainda na maternidade.

A sesau disse ainda que o registro é assegurado por lei e garante a cidadania ao recém-nascido e com o registro a criança passa a constar oficialmente nos registros governamentais e têm seus direitos assegurados e acesso as políticas públicas, principalmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

No final de 2015, o Brasil declarou a erradicação do sub-registro civil de nascimento. O índice de crianças sem o documento teve uma redução inferior a 5%, meta estabelecida pelas Organizações das Nações Unidas (ONU).

Os melhores resultados da diminuição dos não registros foram restritos aos estados da região sul do país. As regiões Norte e Nordeste permanecem em constante esforço para reduzir o percentual de crianças sem registros.