Na tarde desta terça-feira (26), o Ministério Público de Alagoas convocou entrevista coletiva em sua sede no bairro do Poço para detalhar a Operação Polhastro, deflagrada durante a manhã pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf) em parceria com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Polícias Civil e Militar. De acordo com a investigação que já dura quatro meses, a Griffe do Frango e 19 empresas de fachada são responsáveis por fraude estruturada que teria causado prejuízo de R$ 121 milhões aos cofres públicos do Estado de Alagoas.

Apesar deste valor, é possível que o número seja ainda maior, já que a operação vai entrar em uma nova etapa de análise minuciosa do material recolhido, como cinco CPUs e vários HDs externos. Além destes, foram apreendidos cinco carros, duas caminhonetes, uma quantia de R$ 70 mil, alguns euros e joias.

Até a realização da coletiva, haviam sido realizadas seis prisões preventivas, oito mandados de busca e apreensão e das 20 conduções coercitivas, apenas quatro foram cumpridas. Dois dos detidos tinham arma de fogo em casa e um deles possuía munição de fuzil. Os bens móveis dos envolvidos estão bloqueados e a empresa fica fechada até a regularização dos débitos fiscais. As investigações seguem chefiadas pelo delegado Felipe Caldas. Os nomes dos envolvidos devem ser divulgados posteriormente pela Polícia Civil.

As 19 de fachada e a Griffe do Frango tinham o mesmo grupo de pessoas transitando entre as empresas. Através do CPF dos suspeitos, a polícia encontrou vários deles ligados a várias das 19. A coincidência era a ligação com a empresa principal. Eram 45 sócios e quase 40 “laranjas”. Os pseudo-sócios eram empregados na Griffe do Frango.

Os suspeitos estão sendo investigados pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, falsificação de documentos públicos e privados e sonegação fiscal. As condenações nesses delitos podem levar os envolvidos a prisões por algumas dezenas de anos, segundo o promotor de Justiça Cyro Blatter, do MP Estadual.

Coletiva reuniu representantes da PGE, do MP-AL e da Sefaz (Foto: Sandro Lima)

O representante do secretário da Fazenda George Santoro, que não pôde comparecer à coletiva por estar em um compromisso em Brasília, Francisco Suruagy afirmou que a união de forças entre a Sefaz, o MP e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) é fundamental e a melhor arma para o combate à sonegação fiscal. De acordo com Suruagy, a atuação do grupo suspeito atrapalhava a justa e leal concorrência dentro do Estado.

A estrutura do Gaesf com a utilização de servidores de grande porte facilita o cruzamento de dados. Os próximos passos incluem um pente-fino em Maceió e Arapiraca para identificar e extinguir as empresas com origens irregulares. Será utilizado nas investigações o software usado na Lava Jato, o Simba.

Esquema burlava teto do Simples Nacional

João Clemente, gerente de inteligência da Sefaz, relatou que as 19 empresas realizavam fornecimento à Griffe do Frango. “A Griffe do Frango era optante do Simples Nacional e para burlar o Simples que tem um teto de R$ 13 milhões e 600 mil ao ano, eles fizeram um conglomerado de empresas com intuito de sonegar”.

Eles não recolhiam o imposto e a nota fiscal era emitida para a empresa de fachada, mas o produto era na Griffe do Frango. A investigação estima que o faturamento de R$ 121 milhões ocorreu de 2011 a 2017, em média de R$ 20 milhões por ano, R$ 7 milhões acima do permitido pelo Simples Nacional.

Foi constatado que a Griffe do Frango emitiu notas com equipamento fiscal das empresas de fachada. Ela não chegava a emitir a nota em seu próprio nome, segundo a Sefaz. Uma empresa pagava por outra e isso chamou a atenção da Secretaria da Fazenda. Além disto, vários consumidores reclamavam através do serviço de ouvidoria da Sefaz que a Griffe não emitia a nota fiscal.

“Todas as compras realizadas pelas 19 empresas, só quem regularizava era a Griffe do Frango quando existiam autuações. O cruzamento de software facilitou o trabalho de identificação dessa fraude. Os nossos canais de denúncias, nossas ouvidorias, o 0800 284 1060, em que eram constantes as ligações de consumidores reclamando a não-emissão da nota fiscal. O somatório dessas ações leva a gente a chegar a uma operação como essa”, frisou Francisco Suruagy.

Essa foi a segunda operação do Gaesf no ano, a primeira foi a Operação Nicotina. O promotor Cyro Blatter garantiu que outras estão por vir e destacou o que representa um crime como a sonegação fiscal.

“50% da população de Alagoas vive em regime de vulnerabilidade, 27% abaixo da linha da pobreza, IDHs caindo e nós não podemos deixar esse tipo de situação perdurar. O comerciante é mero repassador do imposto, ele pega do cliente e vai pro Estado, quando ele não faz essa operação, ele tirou do cliente e botou para usar a lancha ou BMW dele, ou ir de primeira classe pra Paris. É um crime contra os direitos fundamentais da pessoa humana. Sonegar não tirou do governo, tirou de quem pagou o imposto de todos os produtos”, finalizou o promotor de Justiça.