Cidades
Acusados de matar fiscal da SMTT vão a júri popular
A decisão foi dada pelo juiz Jamil Amil Albuquerque de Hollanda, da 5ª Vara Criminal da Capital
O juiz Jamil Amil Albuquerque de Hollanda, da 5ª Vara Criminal da Capital, decidiu que Sandra Lima de Omena e Nelson Jhonata de Omena Souza irão a júri popular pela morte do fiscal de transporte da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Maceió (SMTT), Jeferson Araújo de Omena, ocorrida em fevereiro de 2013, no Benedito Bentes.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (21).Segundo a denúncia, os acusados, esposa e enteado da vítima, teriam efetuado 11 disparos de arma de fogo contra o fiscal. O crime no Conjunto Celi Loureiro.
O juiz disse que, diante das provas, testemunhas e confissão dos réus, há elementos para a pronúncia. "Em relação à autoria, observa-se a existência de indícios suficientes para o embasamento de uma sentença de pronúncia em face dos ora imputados, conforme mídias de áudio e vídeo nas quais ambos reconhecem terem atirado na vítima", explicou o magistrado.
O Ministério Público de Alagoas (MP/AL), por sua vez, apontou no crime as qualificadoras de motivo fútil e torpe, além do fator surpresa. "Depreende-se que o suposto motivo que ensejou toda a discussão, e, assim, o crime em questão, refere-se a conflitos conjugais, fato que, ao menos neste momento, revela-se uma razoável desproporção entre a conduta perpetrada e o bem objeto de discórdia", disse o juiz, frisando que caberá ao Tribunal do Júri emitir posicionamento final.
A defesa dos réus alegou a ocorrência de legítima defesa e de legítima defesa de terceiro, com o argumento de que Sandra Lima teria sido agredida pela vítima. Alegou também que, em meio à discussão, a vítima teria dito que mataria os acusados.
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