Sob requerimento da deputada federal Rosinha da Adefal será realizado nesta sexta-feira, 18, o Seminário “Avanços da LBI e Lei de Cotas”, no auditório do Hotel Ponta Verde Maceió, a partir das 8h. O objetivo é discutir os progressos  da Lei Brasileira da Inclusão, completando dois anos em 2017, e a Lei de Cotas, já com 26 anos e muitos benefícios nessa jornada.

O evento é gratuito e trata-se de uma iniciativa da deputada, em parceria com a Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência e a Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos de Alagoas- Semudh, juntamente com outros apoiadores.  Debater sobre conquistas e falhas no decorrer desses anos, ajudará a identificar lacunas na regulamentação, na fiscalização e na aplicação dessas leis em meio a sociedade.

A Lei Brasileira da Inclusão (LBI), nº 13.146/2015, tem como finalidade principal  efetivar princípios e regras referentes as Pessoas com Deficiência, garantindo que excluam os obstáculos e discriminações negativas, capacitando-os para que usufruam de autonomia e independência para uma real inclusão social em nossa sociedade.

Segundo a deputada Rosinha da Adefal, oportunidades como essa são imprescindíveis para que a sociedade entenda a tamanha importância dessa Lei. “Por mais triste que seja, uma expressa porcentagem das pessoas com deficiência no Brasil não sabem sequer que possuem direitos. Além dessa ação ser mais uma das oportunidades para que se apoderarem de tudo isso, nós participantes também iremos analisar, debater e identificar lacunas na lei, passíveis de  melhorias.”, disse a Deputada.

As inscrições já foram realizadas e o Seminário estará com sua capacidade máxima durante esse evento que reunirá especialistas, representantes dos órgãos do Governo, sociedade civil e movimentos sociais. Por isso, com o propósito de afinar a discussão, o evento contará com dois painéis de debates. O primeiro focado na LBI, sua aplicação, garantias e sua repercussão na educação e no trabalho. Já o segundo painel debaterá a Lei de Cotas no Brasil, as lacunas na fiscalização e a má inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho.

SERVIÇO:

Data: 18/08/2017

Horário: das 08h às 17h

Local: Hotel Ponta Verde Maceió (Av. Álvaro Otacílio, 2933 – Ponta Verde – Maceió – AL)

Público Alvo: Pessoas com Deficiência, Instituições representantes e de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência, Profissionais de RH, estudantes de Direito, profissionais de Educação Inclusiva.

Investimento: Gratuito

PROGRAMAÇÃO:

8h – CREDENCIAMENTO

9h- ABERTURA DO EVENTO / FORMAÇÃO DA MESA

10h- 1ª MESA : “ CONQUISTA DA ACESSIBILIDADE “

·         Deputada Rosinha da Adefal

·         Marco Antonio Pellegrini -  Secretario Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos

·         Linair Moura Barros Martins – Coordenadora Geral de Articulação da Política de Inclusão dos Sistemas de Ensino e Diretora de Políticas de Educação Especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI/MEC

·         Sérgio Caribé - Procurador do Tribunal de Contas da União

·         Juiz Antônio José de Carvalho Araújo - Juiz Federal e Vice Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFI)

13h – INTERVALO / BRUNCH

14h- 2ª MESA : INCLUSÃO PARA O TRABALHO

·         Leandro Carvalho - Auditor Fiscal do Trabalho/AL

·         Marcia Bezerra Coimbra - Recursos Humanos do Unicompras Farol

·         Aline Trindade Pinho e Silva  – Representante da Associação dos Amigos e Pais de Pessoas Especiais AAPPE

·         Juiz Pedro Inácio - Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19a Região/AL

·         Maria Aparecida Gurgel - Subprocuradora Geral do Ministério Público do Trabalho em Alagoas

17h- AGRADECIMENTOS FINAIS / ENCERRAMENTO DO EVENTO