O superintendente do Consórcio Regional de Resíduos Sólidos do Sertão de Alagoas (Crerssal), Eraldo Nunes, disse que o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) cometeu um mal entendido ao embargar o que os técnicos do órgão acreditaram ser uma obra no lixão de Delmiro Gouveia.

“O órgão fez uma atuação inconsistente. No local, não foi iniciado nenhuma obra. Lá, já era para acontecer o aterro sanitário, já havia uma licença prévia antiga e outra de instalação que foi suspensa anteriormente porque não foi dado prosseguimento na instalação em outros governos”, esclareceu Gouveia.

O superintendente Crerssal disse ainda que as informações divulgadas pelo IMA e que circularam em alguns veículos de comunicação estão erradas. “Não começou nenhuma obra no local. O que aconteceu foi que o próprio município que é responsável pelo local começou a limpeza do terreno, porque de fato será construído o aterro. Isto já está previsto no próprio plano de resíduos, feito pelo município. Aí, depois que a gerência do local passar para o consórcio é que vamos buscar as licenças necessárias e atualizar as existentes. Ou seja, não tem obra. Temos projetos. Depois da limpeza é que vamos atrás dos órgãos competentes para obter a liberação e iniciar a instalação do aterro”, ressalta.

Na última segunda-feira (14), o IMA informou que embargou a obra do aterro que estava sendo construído onde hoje funciona o lixão do município de Delmiro Gouveia.

Procurado pela equipe de reportagem ontem (15), o órgão disse que não existe licença para iniciar nada no local.

“As obras que estavam sendo executadas no local estão embargadas. Só podem ser retomadas se obtiverem licença de instalação. Havendo o interesse dos responsáveis em possuir um aterro sanitário, deverão iniciar o processo de licenciamento no IMA. Para que o órgão possa se manifestar a respeito da viabilidade do local escolhido”, informou.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Delmiro Gouveia, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno.

“Existem técnicas para instalar aterro em áreas degradadas”

“Existem técnicas que permitem a instalação de células sanitárias em área degradada por disposição irregular de lixo, ou seja, lixões. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) estabelece quais são os requisitos técnicos. No entanto, às vezes é melhor implantar em outra área que atenda também aos requisitos técnicos, legais e sociais. Por outro lado a instalação de aterros sanitários também deve ter as determinações da ABNT, Ministério do Meio Ambiente [e Conoma], como a Legislação estadual ou municipal, devendo estes últimos ser mais restritivos do que a norma federal, se for o caso’’, explica o ambientalista Alder Flores.

Em relação à localização, o ambientalista disse que devem atender alguns requisitos, tais como: distância de aglomerados urbanos de pelo menos 500 metros. “Esta distância pode ser aumentada ou diminuída de acordo com o órgão ambiental competente, manter uma distância de um metro e meio do lençol freático, manter uma distância de pelo menos 200 metros de quaisquer recursos hídricos, observar as restrições do código florestal em relação às encostas e topo de mortos, ter uma vida útil superior 10 ou 15 anos, ter bons acessos no Inverno e no Verão. Estes são os básicos. Um aterro bem instalado e operado não oferece riscos”, ressalta Alder.

Já o professor e coordenador de Pesquisa do Instituto Federal de Alagoas (Ifal) campus Marechal Deodoro e conselheiro ambiental do município, Pedro Guilherme Fernandes, disse que instalar um aterro sanitário sob um lixão é esconder o problema. 

“O lixão é feito de maneira desorganizada e tem vários produtos das mais várias origens e tipos, contaminando o solo e os lençóis freáticos. Ou seja, deve ser construído em outro local. Não é recomendável. Construir em cima de lixão é literalmente varrer a sujeira para debaixo do tapete. O lixão deve ser retirado e minimizado os danos. O aterro deve ser feito com a impermeabilização do solo. Caso for ao local do lixão é a mesma coisa de colocar algo certo em um local que vai dá errado”, esclareceu Pedro Guilherme.