A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), por meio da Diretoria de Proteção Social Especial e da Coordenação de Serviços Institucionais de Acolhimento, presta atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica quando acolhe mulheres encaminhadas pela Justiça por terem tido a vida ameaçada por seus companheiros-agressores, mas que precisam ser retiradas do convívio familiar por conta do risco de morte.

A coordenadora geral do Acolhimento Institucional da Semas, Sônia Ivanoff, diz que este ano a secretaria já atendeu 13 mulheres vítimas de violência doméstica em Alagoas. Em 2016, foram atendidas 18 mulheres que tiveram a vida ameaçada pelos companheiros.

“A Semas mantém em funcionamento a única unidade em todo o Estado de Alagoas que acolhe as mulheres vítimas de violência doméstica. Elas chegam ao nosso serviço muito debilitadas emocionalmente, geralmente em depressão, com falta de autoestima, principalmente quando há filhos envolvidos e são dependentes financeiramente do agressor”, diz Sônia.

A coordenadora geral diz ainda que quando as mulheres são mães, os filhos também passam a viver sob proteção. Por isso, o endereço do Serviço de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica é mantido sob sigilo, assim como as identidades da vítima e dos filhos.

Quando a mulher é atendida no Serviço de Acolhimento, o trabalho dos profissionais da Semas começa. É feita a chamada busca ativa, uma metodologia para identificar algum parente para a retomada dos vínculos familiares e no futuro passe a abrigá-la longe do agressor.

“A equipe faz um acompanhamento psicossocial. Temos psicólogas, assistentes sociais e advogadas que vão garantir a proteção e a garantia dos direitos sociais à mulher, inclusive no atendimento posterior realizado por outros equipamentos sociais da Semas”, diz Sônia.

Rede de Proteção

A equipe de atendimento procura introduzir a mulher no mundo do trabalho e em cursos de qualificação profissional para estimular a autonomia e potencialidades que, até então, eram desconhecidas, com o intuito de acabar com a dependência econômica e emocional em relação ao agressor.

Além do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) há uma rede de proteção socioassistencial que deve ser acionada para garantir atendimento médico, psicológico e jurídico para as mulheres.

A diretora de Direitos Humanos da Semas, Arabella Mendonça, diz que houve uma mudança no perfil de atendimento à mulher vítima de violência e o compromisso do município de Maceió ao implantar o Serviço de Acolhimento com o viés voltado para a Assistência Social.

“O compromisso se efetiva no atendimento à mulher não só em relação à violência sofrida pelo agressor, mas também, ao acesso à política pública de Assistência Social. Então, a mulher não é vista apenas como uma estatística de crime, mas pela própria condição de ser mulher, sujeita à proteção e à garantia de direitos”, diz Arabella.

O Serviço de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência da Semas atende aos 102 municípios alagoanos, mas recebe apenas o aporte financeiro do município de Maceió e do governo federal, sem a participação do Estado na condução da política de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica.

“O enfrentamento da violência contra a mulher não é apenas uma obrigação do poder público, mas de toda a sociedade”, diz a secretária de Assistência Social de Maceió, Celiany Rocha.

Como denunciar

Por meio do Disque 180, a mulher receberá apoio e orientações sobre os próximos passos para resolver o problema. A denúncia é distribuída para uma entidade local, como a Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) ou Delegacia Especial de Atendimento a Mulher (DEAM), conforme o estado.

O órgão encaminhará para os outros equipamentos de atendimento e acolhimento e dará o suporte desde a parte do acesso à Justiça, quanto acolhimento e abrigo sigiloso se houver necessidade, conforme determinado na Lei Maria da Penha.

Quando não houver uma delegacia especializada para esse atendimento na região do fato ocorrido, a vítima pode procurar uma delegacia comum, onde deverá ter prioridade no atendimento. Se estiver no momento de flagrante da ameaça ou agressão, a vítima também pode ligar para 190 ou dirigir-se a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde há orientação para encaminhar a vítima para entidades competentes.

Endereços e telefones

Coordenação de Políticas para as Mulheres fica na sede da Semas, Avenida Comendador Leão, número 1383, Poço. Telefone: (82) 3315-7873.

Creas Jatiúca fica na Rua Deputado Luiz Gonzaga Coutinho, número 210, Jatiúca.  Telefone: (82) 3315-1605.

Creas Poço fica na Praça Raul Ramos, sem número, Poço. Telefone: (82) 3327-3239.

Creas Orla Lagunar fica na Rua Santos Pacheco, número, 342, Prado. Telefone: (82) 3221-2309.

Creas Santa Lúcia fica na Avenida Belmiro Amorim, número 346, Santa Lúcia. Telefone: (82) 3315-6428.

Creas Benedito Bentes fica no Conjunto Cidade Sorriso II, Rua P, Quadra E, Lote 7, Benedito Bentes. Telefone: (82) 3315-5919.

1ª Delegacia Especial de Defesa da Mulher fica na Rua Boa Vista, número 443, Centro. Telefone: (82) 32210676.

2ª Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher fica no Conjunto Cambuci, número 65, Antares. Telefone: (82) 3315-4327.

Juizado da Violência Doméstica contra a Mulher fica na Rua do Imperador, número 139, Praça Sinimbu, Centro. Telefone: (82) 2126-9671.