A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Maceió vem intensificando as operações de fiscalização do horário de abastecimento de carros-pipa. Conforme estipulado pela Lei Municipal 6.108/2012 e o Decreto Municipal 7.554/2013, é proibido o abastecimento em determinadas vias entre as 6h e as 22h.

“Reforçamos a fiscalização porque os agentes de trânsito têm percebido uma maior incidência dessa infração que prejudica o fluxo em vias com movimento intenso de veículos”, destaca a assessora da Divisão Central e Videomonitoramento da SMTT, Mary Leite.

Carros-pipa flagrados cometendo esse tipo de infração podem ser autuados por desobediência ao artigo 195 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê a infração como grave, resultando no acúmulo de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator e multa de R$ 195,23.

“Geralmente os veículos são flagrados também cometendo outras irregularidades de trânsito como estacionar sobre o passeio ou em fila dupla, por exemplo. Para evitar prejuízos à mobilidade urbana é que a fiscalização passa a ser diária”, frisa Leite.

Ascom SMTT