Pouco mais de um mês. Este foi o tempo estimado da investigação deflagrada pela Polícia Federal de Alagoas (PF/AL), que constatou um esquema de acesso ilegal entre servidores estaduais e professores para ingresso no curso de mestrado em Administração Pública PROFIAP, na Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Todos podem perder o cargo pelo crime contra a Administração Pública.  

O delegado que presidiu o inquérito, Antônio Carvalho, disse nesta quinta-feira durante uma coletiva de imprensa, que o fato é inédito no Brasil. A operação denominada “Sucupira” cumpriu 15 mandados de busca e apreensão em residências de sete professores de do curso de Administração da Universidade, e de oito servidores do Estado distribuídos entre a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), o Itec (Instituto de Tecnologia em Informática e Informação), a Arsal (Agência Reguladora de Serviços Públicos) e a Amgesp (Agência de Modernização da Gestão de Processos). A propina já contabilizava R$ 108 mil desviados somente da folha da Sesau. 

 O objetivo da ação foi apurar a estrutura de um suposto grupo criminoso que estaria atuando na UFAL e no governo do estado de Alagoas. Os professores da FEAC, - que ministram aulas no Mestrado em Administração Pública PROFIAP que estariam, supostamente, favorecendo servidores que exercem funções relevantes no âmbito do executivo estadual no acesso e progressão do mestrado, - foram intimados hoje para que fossem procedidos os interrogatórios.

Em troca, os servidores do Estado, que além de ocuparem funções estratégicas no governo estadual, estariam pagando a esses professores, por meio de contratos fictícios e fraudulentos, como também por meio da inserção indevida de professores e parentes em listas de pagamentos de gratificações aos ocupantes de funções da Secretaria Estadual de Saúde.

De acordo com Antônio Carvalho, no Portal da Transparência do Governo do Estado, constam despesas a pagamentos de professores do curso de mestrado em administração da Ufal, bem como a seus parentes. “Porém, os parentes dizem que não foram beneficiados, no entanto há confirmação de fraude”, ressaltou.

“Os professores recebiam propina para facilitar o ingresso de alunos no curso de mestrado, que sequer foram aprovados no Exame Nacional de Qualificação (ENQ), e mesmo assim foram inseridos no mestrado”, frisou o delegado.

Nesta quinta-feira, vasto material de informática foi recolhido das residências dos suspeitos no esquema e serão analisados posteriormente pela Polícia Federal de Alagoas. “O Governo do Estado tem um Portal da Transparência eficiente, e que nos ajudou muito. O nome da operação Sucupira é em decorrência do nome da plataforma utilizada para registrar os alunos e a progressão deles”, salientou Carvalho.     

Ainda conforme a autoridade policial, os professores e servidores envolvidos com o esquema podem responder pelos crimes de Administração Pública, associação criminosa, peculato, corrupção passiva e inserção de dados falsos em sistema de informação, em liberdade.

"NOTA DE ESCLARECIMENTO

                Diante da deflagração, na manhã de hoje (11), da operação denominada Sucupira, pela Polícia Federal, responsável por investigar denúncias de um suposto crime de favorecimento relacionado ao Mestrado em Administração Pública, a gestão central da Ufal tem a dizer que:

1. A reitora Valéria Correia, no dia 3 de Abril de 2017, encaminhou à Corregedoria Seccional da UFAL, solicitação para que se investigasse as denúncias sobre irregularidades na gestão do Mestrado Profissional em Administração Pública (PROFIAP); 

2. A Corregedoria Seccional da UFAL, na mesma data, instaurou Investigação Preliminar, conforme previsto na Portaria nº 335 da CGU, para que fossem apuradas as denúncias veiculadas na imprensa. Vale dizer que tal procedimento administrativo é sigiloso e visa coletar elementos para subsidiar a decisão de instaurar ou não sindicância ou processo administrativo disciplinar (PAD).

3. A Investigação Preliminar, que prescinde da ampla defesa e do contraditório, tem portanto o objetivo de coletar material probatório que confirme ou não as irregularidades denunciadas. Em caso de confirmação das irregularidades e dos indícios de autoria(s), serão abertos procedimentos administrativos disciplinares, de cunho punitivo,  para apuração e, se cabível, aplicação de penalidades ao(s) servidor(es) envolvido(s). Esses procedimentos, ao contrário da Investigação Preliminar, contam com as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

4. As penalidades disciplinares aplicadas pela Administração Pública aos seus servidores vão de advertência a demissão, passando por suspensão e destituição de cargo em comissão ou  função comissionada, conforme estabelece o artigo 127 da Lei 8.112/90.

                Em tempo, a Universidade se coloca à disposição da Polícia Federal, a partir de suas instâncias competentes, a colaborar no que for necessário para elucidar o caso.

Maceió/AL, 11 de maio de 2017.

Maria Valéria Costa Correia

Reitora"