Ao entrar numa farmácia, não imaginamos os riscos a que os profissionais estão expostos naquele ambiente de trabalho. Por trás daquela loja, que mais parece uma perfumaria, a contaminação pode acontecer por agentes biológicos e químicos. Por isso, os farmacêuticos têm o direito a receber um adicional de insalubridade, consolidado pela Lei Trabalhista, bem como o de estarem munidos de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). 

Mas o presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Alagoas (Sindfal), Hugo Alexandre Vasconcelos, denuncia que o não pagamento do adicional de insalubridade é o maior problema enfrentado pela categoria, composta por cerca de 1.500 profissionais, distribuídos em aproximadamente 1.400 farmácias e drogarias, farmácias de manipulação e laboratórios no Estado. 

“Hoje o profissional de saúde mais acessível à população é o farmacêutico e ele não está coberto por este direito”, lamenta. Vasconcelos lamenta que o próprio Ministério da Saúde entendem que o uso de EPIs, no caso da assistência farmacêutica, não é obrigatório, o que na visão do sindicalista é um erro.

Vasconcelos revela que o profissional ao entrar em contato com o paciente no consultório farmacêutico está colocando em risco a sua saúde e se tornando um agente propagador daquela doença.

“O EPI é uma segurança individual e coletiva. Ele será acobertado pela lei, quando o profissional farmacêutico fizer a aplicação de um medicamento injetável.  Neste caso, a segurança começa desde a preparação da sala até o procedimento do farmacêutico”, destaca.

SEM EPI, RISCO IMINENTE

O farmacêutico José Rodrigo de Arruda, literalmente, sentiu na pele a dor da ausência do Equipamento de Proteção Individual. Ele foi contaminado e entrou na Justiça ao mover uma ação contra a farmácia em que trabalhou. Segundo o profissional, a empresa se absteve da responsabilidade e ele precisou abandonar o emprego para, por conta própria, procurar o Hospital Hélvio Auto (HHA), antigo Hospital de Doenças Tropicais (HDT), e tomar as providências emergenciais.

Arruda conta que o dia em que aconteceu o acidente não foi atípico. Era um dia de atendimento normal e o cliente foi até a loja comprar medicação que era injetável.  Como o movimento do estabelecimento cresceu, o gerente disse que Arruda teria que se apressar para concluir a aplicação e voltar ao atendimento no balcão.

“A chefia não queria cliente esperando. Então fui fazer um atendimento, só que tudo desandou. Fizeram uma venda com a seringa de agulha errada e precisei fazer uma troca. Fiz a aspiração do medicamento, troquei novamente a agulha e enquanto estava fazendo a aplicação, o chefe estava batendo na porta, dizendo que a farmácia estava muito cheia e que precisava da minha presença no balcão. Ele me deixou numa situação de risco extremo, porque tinha que me apressar para fazer a conclusão do trabalho”, detalhou.

O profissional contou que quando finalizou a aplicação, ao invés de travar a seringa, a encapou, o que acabou por atingir o seu dedo polegar da mão esquerda. “Finalizei o atendimento, coloquei o esparadrapo do cliente e informei à gerência que ela deveria ir  comigo ao HDT como contraprova, mas foi negado como forma de não expor a empresa. Fiquei atordoado, porque a empresa não podia ser exposta, mas eu sim”, relatou.

Arruda deixou o estabelecimento sozinho e seguiu até ao HDT. Chegando lá, o médico, preventivamente, o orientou a fazer o teste rápido e a prescrição de antirretrovirais (são medicamentos que impedem a multiplicação do vírus no organismo, como, por exemplo, o HIV) durante 30 dias. “Isso mexeu demais comigo. E a empresa nem se importou com o fato. As medicações tinham inúmeras reações, entre elas, ânsia de vômito, febre e perda de peso. Perdi oito quilos e meio neste período e agora estou tendo problemas sérios no meu trato intestinal”, revela.

Para o farmacêutico, a palavra de ordem dos empresários do ramo é economizar. Quanto menos se gastar, melhor. A atenção aos trabalhadores é zero. “Eu não economizo e sigo os protocolos para a segurança do paciente”,  completa Arruda.

  De acordo com o presidente do Sindfal, por conta da legislação sanitária, poucas farmácias hoje fazem aplicação de injetável, o que minimiza os acidentes de trabalho com material biológico (sangue ou outros fluidos orgânicos potencialmente contaminados).

“É uma cultura brasileira de não registrar os acidentes de trabalho e isso dificulta a ação do sindicato em cobrar das empresas melhores condições para o trabalhador. Por isso não temos dados”, argumenta Vasconcelos.

Ainda assim, o Sindfal tem ações tramitando na Justiça contra empresas que não cumprem o pagamento de adicional de insalubridade e a falta de EPIs, que muitas vezes não são oferecidos ao trabalhador na sua completude. “Nós já denunciamos aos órgãos competentes para que façam essa fiscalização, que fica a cargo das Delegacias Regionais de Trabalho e da Vigilância Sanitária”, informa o presidente.

REFERÊNCIA

O farmacêutico não está presente apenas na farmácia ou drogaria, o ambiente hospitalar também conta com a presença desse profissional de saúde. E neste segmento, Hugo Vasconcelos destaca que esse é um dos ambientes mais seguros para os farmacêuticos.

“O hospital tem o entendimento de que os profissionais que ali trabalham precisam ter seus EPIs e usá-los para não proliferar a contaminação com os pacientes. Hoje todos os hospitais pagam a insalubridade, o que se pode questionar é o grau desse pagamento. Por enquanto, nós temos pouca demanda sobre o descumprimento de EPI na farmácia hospitalar”, afirma.

Já no segmento de farmácia pública, o presidente diz que esse profissional que trabalha com a dispensação do medicamento também tem direito à insalubridade e EPIs, sobretudo porque alguns tratamentos de doenças, como, por exemplo, hanseníase e tuberculose, são realizadas apenas pelo sistema público. “Alguns municípios ainda descumprem e outros têm morosidade para implantação, como é o caso de Maceió, que no último concurso dos 10 farmacêuticos aprovados, apenas três estão recebendo o adicional”, revela.

Vasconcelos comenta ainda que a discrepância é justificada pela Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (SMS) pelo fato da incapacidade financeira para a implantação total da insalubridade dos farmacêuticos concursados. Porém, o sindicalista diz que a SMS garantiu que o adicional está sendo incorporado aos salários de forma gradual e que aqueles que ainda não recebem terão retroativos.    

PLANO DE INCÊNDIO

Outro ponto levantado pelo presidente do Sindicato dos Farmacêuticos quanto à segurança é o plano de incêndio.

 Vasconcelos afirma que é necessário que as empresas tenham plano de incêndio por conta do estoque de medicamentos. Extintores e a planta baixa da farmácia devem ser observados quando se faz a prática de estoque desses produtos.

Na avaliação do sindicalista, o ambiente de trabalho para os farmacêuticos hoje precisa melhorar e, para isso, os empresários devem ter a consciência de que a segurança não é custo, mas, sim, um investimento.

“Ele (o empresário) fica acobertado para qualquer tipo de dano futuro. E caso não tenha isso, pode gerar um passivo monetário, sem contar que o próprio colaborador pode adoecer e se afastar mais vezes do trabalho”, alertou.

A legislação determina que para o funcionamento de uma farmácia é obrigatório a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, além de dispor de equipamentos necessários à conservação adequada de imunobiológicos; contar com equipamentos e acessórios que satisfaçam aos requisitos técnicos estabelecidos pela vigilância sanitária, entre outros.