A equipe do Instituto de Medicina Legal Estácio de Lima, responsável pelas exumações em covas de corpos de indigentes, concluiu os trabalhos nesta sexta-feira (3), no cemitério municipal Divina Pastora, no bairro do Rio Novo. Foram feitas 13 escavações para retirada de ossos e no espaço vago foram sepultados a mesma quantidade de corpos que se encontravam no Instituto Médico Legal (IML) de Maceió aguardando vagas.

O mutirão para exumações e sepultamento foi uma das ações firmadas por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado no Ministério Público de Alagoas. Os corpos exumados foram sepultados em 2011 e os inumados tinham mais de 30 dias no IML, prazo estipulado pelo órgão para identificação por familiares.

O perito médico-legista Kleber Santana, coordenador dos trabalhos, explicou que nesses dois dias o trabalho se concentrou em uma área do cemitério destinada ao IML onde são enterrados os corpos de indigentes. Após identificar as covas, as ossadas são retiradas, ensacadas e transferidas para os ossuários.

“Com a finalização desse segundo dia, conseguimos cumprir a meta estipulada pelo o TAC, mas isso não garante definitivamente a disponibilidade de vagas para sepultar corpos de indigentes. Por isso, iremos sugerir na próxima reunião com o Ministério Público a necessidade de criar uma normatização e, posteriormente, uma lei estadual para definir as regras para esse tipo de exumação”, afirmou o legista.

Dos trezes corpos, duas eram ossadas e já foram direto para o ossuário do cemitério. Com as exumações e os sepultamentos realizados nesta sexta-feira, restaram no IML apenas sete corpos que entraram após a assinatura do termo e que esperam o prazo estipulado pelo órgão para a identificação oficial feita por familiares ou exames de necropapiloscopia e DNA forense.

Além de Kleber Santana participaram das exumações o também médico legista Luiz Mansur, a odontolegista Roseli Ikeda, o técnico forense Gildo Lucena e três auxiliares de apoio.

Semds constrói ossários em cemitério

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Semds) concluiu as atribuições definidas por meio do TAC, firmado pelo órgão e pelo IML com a Promotoria de Direitos, do Ministério Público Estadual (MPE), em relação ao sepultamento de corpos sem identificação. Com os serviços iniciados na semana passada, novos ossários foram construídos no Cemitério Divina Pastora, no bairro Rio Novo, permitindo a exumação de 38 cadáveres e o enterro dos corpos que estavam no IML.

Segundo explicou o titular da Semds, Gustavo Acioli, o TAC firmado com o MPE determinava a exumação de 50 corpos, consequentemente liberando a transferências destas ossadas para ossários do Divina Pastora. No entanto, dos 42 corpos que estavam no IML e que foram citados no TAC, 38 serão sepultados no cemitério até esta sexta-feira (03). Deste total, após o início da ação, cinco foram reconhecidos por familiares e liberados para enterro. Outros sete continuam nas geladeiras do Instituto aguardando passar o período de 30 dias para um possível reconhecimento dos indigentes. Ainda assim, os ossários estão liberados conforme definido no TAC e houve um aumento de vagas disponibilizadas.

Novos ossários foram construídos pela Semds no Cemitério Divina Pastora (Foto: Lucas Alcântara / Ascom - Semds)

“Conforme acordado no MPE, a Prefeitura cumpriu com todas as competências definidas. Liberamos os 50 ossários solicitados para que houvesse a exumação e a liberação de vagas para os corpos que estavam no IML. Além disso, construímos novos ossários e agora temos 63 novas vagas para o enterro de cadáveres sem identificação que venham por demanda do Instituto. Em paralelo a esta ação, também elaboramos um plano de trabalho com medidas de médio e longo prazo que será apresentado ao MPE em audiência agendada para o próximo dia 13”, esclareceu o secretário.

Ainda sobre o TAC, Gustavo Acioli lembrou que ao Município coube a incumbência da liberação dos ossários e a disposição de coveiros para auxiliar na exumação, além da infraestrutura solicitada pelo IML. O gestor reforçou, ainda, que a Prefeitura, por meio da Semds, está empenhada em efetivar soluções definitivas aos cemitérios públicos da capital.

Entre as ações que serão apresentadas ao MPE no dia 13, o secretário citou a licitação que permitirá a construção de pelo menos mil novos ossários entre os oito cemitérios geridos pelo Município, a minuta de um projeto de lei que para regularizar os sepultamentos e uma licitação para contratação do serviço de cremação.