A retomada da revisão dos benefícios por auxílio-doença e aposentadoria por invalidez concedidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) teve início ontem (16), em todo o país. Mas em Alagoas, o processo ainda não começou por falta de diretrizes do INSS Nacional. Segundo o vice-delegado da Associação Nacional dos Médicos de Peritos da Previdência Social (ANMP) em Alagoas, Renato Arena, 80% dos beneficiários por auxílio-doença ou invalidez serão atingidos pela revisão.

Arena explica que uma grande parcela dos segurados não deveria estar recebendo mais o benefício. O número alto é decorrente dos longos períodos sem análises das condições de saúde dos segurados pelo INSS. 

Leia mais: 80% dos benefícios revisados pelo INSS em Alagoas foram suspensos

“O INSS sofre continuamente com um déficit de peritos. Seriam necessários mais 10 ou 15 em todo o Estado. Por isso que o INSS não conseguia convocar os beneficiários para revisão. Esta medida serve para corrigir, para que se avalie a necessidade”.

Além disso, benefícios concedidos por intermédio da Justiça deveriam ser suspensos, segundo o perito, após a recuperação do indivíduo, o que não acontece na maioria dos casos.

O procedimento caracterizado como ‘pente-fino’, foi suspenso em novembro do ano passado, voltando a vigorar com a publicação da Medida Provisória (MP) 767 no último dia 6. Em Alagoas, 34.356 mil segurados passarão pelo crivo dos médicos peritos, sendo 16.065 mil por auxílio-doença e 18.291 mil por invalidez.

“Muitos benefícios, que por algum motivo foram judicializados deviam ter sidos suspensos. Por exemplo, alguém com uma fratura de fêmur leva o processo à Justiça, no processo o magistrado concede o benefício, mas deveria também estipular o período e ocorre que, mesmo depois da recuperação, a pessoa continua recebendo”, expõe.

Revisão

Início de atendimentos ainda não foi definido em Alagoas

Ana Paula Lins, gerente da Agência Ary Pitombo, em Maceió, explica que as revisões não começaram, pois falta regulamentação por parte do INSS Nacional. Segundo ela, apesar de o prazo legal ter sido estipulado pela MP 767, falta direcionamento para cada estado.

No sistema do INSS já é possível fazer o agendamento, mas ainda não há definição de quando os atendimentos serão iniciados.

“Estamos esperando o disciplinamento. Ainda não temos nada efetivo. Às vezes temos ampla divulgação nacionalmente, mas em cada estado o direcionamento é outro. Mesmo com o anúncio por parte do governo, pode não ter começado em nenhum lugar, como foi o caso da etapa do ano passado que em Alagoas começou quase dois meses depois”.

Com um ativo de 45 médicos peritos em Alagoas, a Associação Nacional dos Peritos afirma que apenas 13% deles aderiram ao Programa de Revisão. Para estes, o Governo pagará um bônus de R$ 60,00 por perícia. Apesar disto, a baixa participação é decorrente do acúmulo na jornada das revisões, afirma a associação.

“Todos os casos de revisão são complexos, dão mais trabalho e obrigam o perito a fazer uma análise profunda. Se não conseguirem realizar na carga horária normal, vão ultrapassar, vão ficar mais tempo. Por isso, poucos quiseram participar”.