O Núcleo de Apoio à Pessoa com Deficiência (NAPD), da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), tem como uma de suas principais funções a disponibilização da Carteira do Passe Livre Intermunicipal, que garante o transporte gratuito para pessoas com deficiência ou portadores de patologia crônica, com renda familiar mensal de até três salários mínimos e que estejam em tratamento médico fora do município em que residem.

O núcleo atende uma média de 1.500 pessoas com deficiência e doentes crônicos por ano. Apenas no ano de 2016, aproximadamente 90 municípios foram atendidos, beneficiando 1.580 pessoas, número que, de acordo com a coordenadora do NAPD, Verônica Lima, deve aumentar até o final de dezembro.

Em 2015, foram emitidas cerca de 1.550 carteiras, o que mostra o sucesso do programa na busca por mais dignidade para os beneficiários.

“Continuamos na luta para garantir o direito de ir e vir desses usuários, para que possam se deslocar de seus municípios não apenas em busca de tratamento médico e educação, mas também para trabalho e lazer”, afirmou a coordenadora.

Samara Wily Santos, que leva seu filho de apenas um ano para fazer tratamento em Maceió, falou sobre a importância do serviço prestado pelo núcleo para a saúde da criança. “Nem toda família carente tem o dinheiro para o transporte, e essa carteira é um serviço essencial, que, muitas vezes, é o ponto chave que dá as condições necessárias para que haja o tratamento adequado para meu filho”, explicou.

Procedimentos

Para solicitar o Passe Livre, a pessoa deve entregar, na Seades, o formulário para a aquisição da carteira, que pode ser encontrado nas instituições de tratamento e na própria secretaria, além de cópias do RG ou CPF, comprovante de residência e uma foto 3x4. O formulário de requisição deve ser preenchido pela assistente social e pelo médico responsável pelo tratamento. No caso do candidato ser menor de idade, é necessário apresentar a documentação do responsável legal.

O secretário de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Antônio Pinaud, chamou atenção para a importância do NAPD em Alagoas. “É um setor fundamental da Seades, cujo papel é fornecer condições adequadas para que as pessoas que se encaixam no perfil do programa possam ter um tratamento de qualidade, o que não era possível devido à distância do local de atendimento pela falta de recursos para pagar as passagens”, afirmou Pinaud.