Embora se afirme que o número de carteiras assinadas entre trabalhadores domésticos venha aumentando paulatinamente, os números divulgados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Alagoas (SRTE/AL) não condiz com a realidade prática. Até 2013, cerca de 77,2% dos trabalhadores de serviços domésticos em Alagoas estavam na atividade informal, com um maior destaque para Maceió, Arapiraca, Marechal Deodoro e Delmiro Gouveia.

Maceió por sua vez, bem como os municípios que abrangem a SRTE/AL, o percentual é de 72% dos trabalhadores domésticos informais. Na capital, conforme o levantamento, apenas 12.502 trabalhadores estavam no serviço com a carteira assinada e 24.123 não. Arapiraca somava 571 empregados domésticos formais contra 4.377 informais, 88% dos trabalhadores domésticos na maior cidade do agreste são informais.

Marechal Deodoro também aparece na lista com 370 formais e 1.119 informais, seguido de Delmiro Gouveia, no sertão de Alagoas, com 67 formais e 1.104 informais. O fechamento de dados estatísticos deste ano, ainda não foi fechado, e a previsão é de que sejam divulgados no mês que vem, por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

Segundo o superintendente Regional do Trabalho e Emprego de Alagoas, Israel Lessa, plantões fiscais têm sido intensificados na intenção de coibir esta prática da informalidade no Estado. “Infelizmente os empregados domésticos ainda desconhecem seus direitos ou temem por perder o emprego por mais precário que seja”, disse.

“A gente nota que existe uma cultura do empregado doméstico não denunciar, mesmo com plantões para que haja essa denúncia, tentamos fazer um trabalho diferenciado neste sentido, mas infelizmente quando chegam é porque foram demitidos e nós não podemos fazer mais nada e encaminhamos para a Justiça do Trabalho”, explicou.

Israel Lessa disse ainda que muitos se submetem a ganhar menos de um salario mínimo para trabalhar como domésticas e mesmo aqueles que recebem o mínimo não dispõe dos demais direitos trabalhistas, como FGTS, auxílio-doença, entre outros.   

Desemprego não chegou após nova ‘Lei dos Domésticos’, diz sindicalista

De acordo com o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Estado de Alagoas, Ronaldo Santos, o número de carteiras assinadas entre os trabalhadores tem aumentado gradativamente e o desemprego não chegou para esta função.

Ele disse também que a ‘Nova Lei dos Empregados Domésticos’ tem sido seguido na maioria dos casos, com poucas exceções. Santos salientou que cerca de 40% dos trabalhadores migram de cidades do interior do Estado em busca de emprego na capital e que parte deles são mulheres solteiras ou com filhos, filhas de pequenos agricultores que saem do campo para a cidade em busca de ganhar dinheiro para sobreviver. A maioria delas também tem um companheiro.

“Com os direitos ampliados as pessoas que estavam desempregadas optaram por procurar alternativas no emprego doméstico, a gente nota que tem crescido bastante e a tendência é seguir aumentando mais ainda”, concluiu.  

Tânia Medeiros, que está há 26 anos com a mesma empregada doméstica, é exceção, ela disse que muito embora o valor para manter uma trabalhadora seja elevado, compensa. “É pesado, mas vale a pena, a minha contadora comenta que é raro um patrão que esteja em dia com os direitos do empregado, para mim as mudanças na Lei dos Empregados Domésticos não mudou, porque já cumpria com a nova norma, ela só veio somar, pago até mais que um salário mínimo para ela”, disse.

Muitos patrões pela nova norma desistiram da empregada doméstica e estão recorrendo às diaristas, como forma de não ter um vínculo empregatício, com no máximo dois dias na semana.  O Brasil é o maior empregador doméstico mundial com 7,2 milhões de trabalhadores. Mesmo que ainda pequeno, o número de trabalhadores domésticos subiu 1,7%, quando comparado a 2014, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa foi divulgada no dia 15 de janeiro passado.