A Defensoria Pública do Estado (DPE) vai impetrar uma ação civil pública na Justiça estadual para mudar o nome da Avenida Fernandes Lima para Avenida Tia Marcelina. A proposta será apresentada hoje na audiência pública convocada pela Defensoria para debater a proposta de mudança de nome da avenida mais importante de Maceió.

A mudança de nome é uma reivindicação das lideranças de religião de matriz africana em Alagoas. Para as entidades que militam no movimento negro, a troca de nome é um ato de justiça às pessoas de candomblé, perseguidas no início do século passado por um grupo paramilitar que liderou o episódio conhecido como ‘Quebra de Xangô’.

De acordo com o defensor público estadual Othoniel Pinheiro, chefe do Núcleo de Proteção Coletiva, o objetivo dessa segunda audiência sobre o tema é debater o ajuizamento da ação judicial, que está sendo preparada pela Defensoria.

A audiência é aberta ao público e será realizada na sede da DPE, no bairro da Gruta de Lourdes, com início previsto para as 9 horas da manhã.

POSIÇÃO

Na ocasião, será apresentado um ofício da Fundação Cultural Palmares, assinado pelo presidente João Jorge Santos Rodrigue, defendendo a mudança de nome da avenida. No ofício, a Fundação diz que a troca de nome tem como objetivo combater uma injustiça histórica, que resultou no racismo estrutural que assola o Brasil até hoje.

“Com o objetivo de promover ações que corporifica os preceitos constitucionais de reforços à cidadania, à identidade, à ação e à memória da cultura negra e responsável pela preservação e promoção do patrimônio cultural afro-brasileiro, a Fundação manifesta, por meio deste, apoio integral ao pleito do movimento negro alagoano, e de forma mais contundente aos povos de terreiro na alteração da homenagem da principal Avenida”, escreveu João Jorge.

Segundo ele, a iniciativa tem como objetivo promover ações que corporificam os preceitos constitucionais de reforços à cidadania, à identidade, à ação e à memória da cultura negra e responsável pela preservação e promoção do patrimônio cultural afro-brasileiro, manifesta, por meio deste, apoio integral ao pleito do movimento negro alagoano e, de forma mais contundente, aos povos de terreiro na alteração da homenagem da principal Avenida de Maceió, conhecida como Avenida Fernandes Lima para Avenida Tia Marcelina.

“Embora reconheça a autonomia do Poder Legislativo Municipal, esta Fundação ressalta que Fernandes Lima é o algoz do maior e mais cruel evento da história brasileira de intolerância religiosa, invadindo e destruindo os terreiros da cidade, espancando líderes e pais de santo dos cultos afros, promovendo assim um êxodo de pais e mães de santo de Maceió”, acrescentou o presidente da Fundação.

“Cumpre destacar que Alagoas carrega consigo o legado do Quilombo dos Palmares, sendo que a homenagem dada à principal Avenida de sua capital não se coaduna com os valores de liberdade religiosa, justiça e valorização da memória negra na sua capital Maceió. Há um descompasso com o simbolismo histórico e cultural que a cidade representa para o Brasil e para o mundo”, completou.

“Nesse contexto, a pretensa retirada do atual nome da Avenida e a nova denominação — Avenida Tia Marcelina — surge como homenagem à ialorixá Tia Marcelina, a fundadora do candomblé em Alagoas, que foi brutalmente assassinada no ataque na noite de 2 de fevereiro de 1912, e hoje seu nome e sua história são lembrados como símbolos de resistência negra”, argumentou João Jorge.

Ele concluiu o ofício dizendo que “diante do exposto, esta Fundação se junta ao movimento negro alagoano, conforme debatido na audiência pública realizada em 11 de fevereiro de 2026 em apoio à proposta e solicita ação da DPE em busca dessa reparação histórica”.

IGUALDADE RACIAL

O Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Alagoas (Conepir/AL) também defendeu a mudança de nome da avenida, em ofício endereçado à DPE no dia 3 de março. No documento, a presidente do Conepir/AL, Salete Maria Bernado dos Santos, diz que a entidade tem como objetivo coordenar e articular ações de promoção da igualdade racial no estado.

Por isso, ela manifesta apoio integral ao pleito do movimento negro alagoano e, de forma mais contundente, aos povos de terreiro, na alteração da homenagem da principal Avenida de Maceió, conhecida como Avenida Fernandes Lima para Avenida Tia Marcelina.

“Inclusive, este conselho atendeu ao chamado do Ministério Público Estadual (MPE) em 2023 e manifestou apoio à recomendação à Prefeitura para a substituição do nome da Avenida Fernandes Lima por Tia Marcelina, conforme Diário Oficial do MPE, edição 824, de 01/02/2023”, destacou.

“O objetivo da recomendação é promover o reconhecimento histórico e a inclusão sociocultural na nomenclatura pública. Diante do exposto, este Conselho reafirma sua adesão ao movimento negro alagoano, conforme as deliberações da audiência pública realizada em 11 de fevereiro de 2026”, acrescentou a presidente.

Em apoio à proposta apresentada, ela solicitou à Defensoria Pública do Estado de Alagoas “que tome as providências cabíveis para a efetivação desta reparação histórica, promovendo justiça, memória e inclusão social”.