NA Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) lançará o Relatório de Segurança de Barragens 2024/2025 (RSB 2024/2025) durante webinário transmitido via canal da ANA no YouTube nesta terça-feira, 1º de julho, às 15h. Essa publicação é elaborada anualmente sob a coordenação da ANA com base em informações dos 33 órgãos fiscalizadores de segurança de barragens ativos no País, entre os quais a própria Agência.

Os objetivos do Relatório são apresentar à sociedade um panorama da evolução da segurança das barragens brasileiras e da implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), estabelecida pela Lei nº 12.334/2010. Além disso, o documento aponta diretrizes para a atuação de órgãos fiscalizadores e empreendedores (responsáveis) desse tipo de estrutura, oferecendo insumos para a promoção de ações preventivas e corretivas junto aos envolvidos na temática de segurança de barragens.

As edições anteriores do relatório estão disponíveis na íntegra em: https://www.snisb.gov.br/portal-snisb/documentos-e-capacitacoes/rsb.

Segundo a PNSB, a ANA é responsável pelo cadastro e pela fiscalização das barragens de usos múltiplos da água em corpos hídricos de domínio da União para as quais emite outorga de direito de uso de recursos hídricos – exceto àquelas destinadas à geração hidrelétrica que são fiscalizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Os órgãos estaduais de recursos hídricos são responsáveis pela fiscalização de barramentos de usos múltiplos da água em rios estaduais, para os quais o órgão estadual é competente para emitir a outorga dessas estruturas.

Para as barragens de acumulação de resíduos industriais, a fiscalização é de competência de órgãos licenciadores federal, estaduais e municipais; dependendo de quem emitiu a licença ambiental. No caso das estruturas para armazenamento de rejeitos de mineração e resíduos nucleares, a fiscalização fica a cargo da Agência Nacional de Mineração (ANM). Para mais informações sobre a PNSB, seus instrumentos e as barragens reguladas, acesse o Portal Cidadão do SNISB.