O Ministério da Justiça e Segurança Pública inicia, em 26 de agosto, a Mobilização Nacional de Identificação e Busca de Pessoas Desaparecidas. A campanha ocorrerá em três etapas e vai utilizar técnicas de identificação genética e papiloscópicas.

Na primeira fase, que vai até 30 de agosto, serão coletadas amostras de DNA de familiares de desaparecidos. São quase 300 pontos de coleta espalhados por todo o Brasil. É preciso apresentar o boletim de ocorrência do desaparecimento. Na segunda etapa, o foco estará no recolhimento de impressões digitais e de material genético de pessoas vivas com identidade desconhecida.

Por fim, será coordenada a pesquisa de impressões digitais de corpos não identificados armazenadas em cada unidade federativa. Nessa etapa, conhecida como análise do passivo (backlog), esses dados são comparados com os registros existentes nos bancos de biometrias.

Essas informações farão parte da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG). A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública.

Desaparecimentos

As amostras genéticas de pessoas vivas e falecidas com identidade desconhecida analisadas pelos laboratórios da RIBPG são enviadas rotineiramente ao Banco Nacional de Perfis Genéticos, onde são feitos os cruzamentos de dados em nível nacional com perfis coletados pelos 23 laboratórios de genética forense que compõem a rede.

A identificação genética desempenha papel crucial na Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, instituída pela Lei no 13.812/2019. De acordo com levantamento feito pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, o Brasil registrou 39.237 pessoas desaparecidas em 2024, o que corresponde a uma média de 216 casos por dia.

Esforço coletivo

A RIBPG é responsável por compartilhar e comparar amostras genéticas para elucidação de crimes e auxiliar na localização de pessoas com paradeiro desconhecido. O sistema é alimentado pelas secretarias estaduais de Segurança Pública em parceria com a Polícia Federal.

De acordo com o secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, a importância dessa mobilização está em proporcionar uma chance real para famílias encontrarem seus entes queridos. “Isso traz alívio para o sofrimento causado pela incerteza e oferece um encerramento necessário para tantas histórias”, diz.

A legislação atual assegura que as amostras fornecidas voluntariamente pelos parentes serão usadas exclusivamente na identificação dos entes sumidos, e não para nenhum outro propósito. Para o secretário, isso reforça a confiança pública no sistema. “Essa ação não apenas auxilia na resolução de casos antigos e recorrentes, mas também fortalece a colaboração entre diversas entidades de Segurança Pública, promovendo um esforço coletivo na busca de soluções”, destaca.

Acervo genético

O relatório mais recente da RIBPG, divulgado em julho de 2024, apontou que existem 19.450 perfis coletados entre as amostras relacionadas a casos de desaparecimento. Desse total, 8.895 perfis pertencem a familiares em busca de entes sumidos, o que representa apenas 4,03% dos 220.465 cadastros registrados de novembro de 2014 a maio de 2024. O restante inclui outras categorias como vestígios de crimes ou identificações criminais.

A diretora da Dsusp, Isabel Figueiredo, ressalta que a colaboração das famílias é essencial para aumentar a eficácia das buscas. “Cada perfil genético adicionado ao banco amplia as chances de localização. Precisamos do engajamento contínuo das pessoas para que possamos trazer respostas e conforto às famílias que aguardam notícias."

A localização de pessoas desaparecidas pela RIBPG pode ocorrer de duas formas. A primeira é por identificação direta. A segunda, por meio do vínculo genético com familiares, mas, para que isso seja possível, é necessário construir árvores genealógicas, com um ou mais familiares.

Essas árvores mapeiam as relações familiares entre os doadores e o desaparecido. Com o cruzamento dessas informações, é possível testar os vínculos genéticos e, eventualmente, alcançar a identificação. Quanto maior o número de árvores genealógicas e de familiares envolvidos (preferencialmente com vínculo de primeiro grau), maior é a eficácia do banco de dados.

Se os pais estiverem disponíveis para doar o DNA, não é necessário coletar amostras de outros parentes, pois eles têm todos os genes necessários para a identificação. “Caso contrário, é fundamental ter a maior quantidade possível de familiares para aumentar a precisão da análise genética. A participação de múltiplos parentes eleva a probabilidade de encontrar correspondências para reconstruir o perfil genético com mais confiança”, explica.

Resolução e subnotificação

De janeiro a julho de 2024, foram encontradas quase 30 mil pessoas que estavam desaparecidas no Brasil. Um dos maiores gargalos enfrentados pelos órgãos responsáveis por investigações e buscas é referente à subnotificação de localização. Portanto, o número de pessoas que realmente não foram encontradas é menor que o registrado nas estatísticas.

De acordo com a coordenadora de Políticas Sobre Pessoas Desaparecidas da Dsusp, Iara Sennes, a mobilização que se inicia em 26 de agosto mostra a preocupação do governo federal. “Além de estarmos comprometidos com a localização dessas pessoas, trabalhamos constantemente em estratégias para melhorar os dados referentes às buscas. Em todas as etapas, o engajamento e a articulação com os estados e o Distrito Federal são essenciais”, sublinha.

Iara reforça a importância da participação das famílias. “É essencial que todos compareçam aos pontos de coleta”, alerta. As pessoas que doaram material nas campanhas passadas não precisam repetir o procedimento. Para doar as amostras de DNA, é necessário apresentar boletim de ocorrência do desaparecimento, registrado em qualquer unidade da Federação, no ponto de coleta do material genético. Casos antigos também podem ser investigados.

Ações do MJSP

● Reuniões com autoridades centrais

A pasta faz reuniões periódicas com autoridades centrais de busca de pessoas desaparecidas. Essas autoridades são pontos focais indicados pelos governadores das unidades federativas para articular políticas públicas. Essas reuniões têm o objetivo de mitigar as subnotificações, formular estratégias que otimizem dados, investigações, buscas e localização de desaparecidos, além de fornecer soluções e iniciativas de impacto positivo na resolução de casos, no mapeamento de processos de investigação e de informações.

● Campanha Não Espere 24 Horas

O MJSP lançou, em maio de 2024, a campanha Não Espere 24 Horas, voltada à conscientização sobre o desaparecimento de crianças, com o propósito de mobilizar, sensibilizar, informar e alertar a população. O maior objetivo da campanha foi desmistificar a crença de que é necessário aguardar 24 horas para registrar o desaparecimento. A proposta, estruturada em redes sociais e em parceria com influenciadores, enfatizou a importância de notificar as autoridades competentes o mais rapidamente possível.

● Amber Alerts

O MJSP iniciou, em agosto de 2023, uma cooperação técnica com a Meta (empresa dona do Facebook, Whatsapp e Instagram), que visa dar celeridade aos resgates de crianças e adolescentes desaparecidos. Quando a ocorrência de desaparecimento é registrada, é necessário confirmar se o caso se enquadra nos seguintes requisitos: vítima até 17 anos, desaparecida em situação suspeita e com risco iminente de lesão corporal ou morte.

Feito isso, a Polícia Civil comunica o ocorrido ao Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Senasp. Em seguida, a Meta é notificada para divulgar um banner com fotos e descrição das roupas da criança ou adolescente em todos os feeds do Facebook e do Instagram, em um raio de 160 quilômetros do local onde ela foi vista pela última vez.

Todas as unidades federativas foram convidadas a aderir ao Amber Alerts, que foi implementado inicialmente no Distrito Federal, no Ceará e em Minas Gerais. Agora, 13 unidades da Federação já aderiram à iniciativa.

● Caderno temático de referência

Em dezembro de 2023, foi lançado o Caderno Temático de Referência: Fundamentos da Busca de Pessoas Desaparecidas e Investigação de Desaparecimento de Pessoas, material pioneiro na definição de diretrizes para as buscas e investigações