O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rui Ramos, declarou – em ofício enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que os pagamentos feitos aos 84 magistrados, que ultrapassam R$ 100 mil, no mês de julho foram feitos com segurança e transparência. Entre os valores que geraram polêmica está os mais de R$ 500 mil pagos ao juiz Mirko Vicenzo Gianotte, da 6ª Vara de Sinop, a 503 km de Cuiabá.

O documento tem como destinatário o corregedor do CNJ, ministro João Antônio de Noronha e foi enviado no dia 15 de agosto, após a instauração de Pedido de Providência (PP) para apurar os pagamentos.

“Esclareço a Vossa Excelência que os valores pagos foram conferidos e validados pela área técnica responsável pela elaboração dos cálculos, a qual se pronunciou com segurança e transparência no curso do procedimento”, afirmou o presidente do TJMT.

No ofício, Rui Ramos também explica que os vencimentos de julho são referentes ao pagamento retroativo pelo serviço prestado nas comarcas de entrância, entre 2005 e 2009. O magistrado alega que estes valores deixaram de ser pagos em 2009, por força de uma portaria do CNJ que havia determinação a suspensão dos pagamentos à época, por suspeita de fraude.

Na sexta-feira (18) a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, por meio de portaria, que todos os tribunais do país passem a informar ao órgão os salários pagos aos juízes de forma detalhada, discriminando inclusive valores extras, como subsídios e verbas especiais.

Pagamentos não autorizados

O CNJ alegou, em nota divulgada na terça-feira (15), que os pagamentos não foram autorizados pelo órgão, como o TJMT havia afirmado ao ser questionado sobre os R$ 503 mil pagos ao juiz de Sinop. O Tribunal disse que os pagamentos feitos ao juiz e aos outros magistrados tinham sido feitos com base em uma decisão do CNJ. O órgão, porém, informou, na nota, que a decisão autorizava o pagamento de R$ 29.593,08 exclusivamente a uma juíza e não se estendia a outros casos.

Meio milhão

Os valores pagos em julho geraram polêmica. O juiz Mirko Vicenzo Gianote recebeu R$ 503,9 mil, um dos maiores valores. Ao G1, ele afirmou que acha justo o vencimento recebido no início deste mês, por se tratar de valores retroativos a 10 anos de carreira e que, segundo o magistrado, foram, coincidentemente, pagos todos de uma só vez.

De acordo com o magistrado, os valores a mais recebidos de uma só vez correspondem às atuações dele em comarcas de categorias maiores do que aquela em que ele era titular, ou seja, existiu uma diferença salarial que precisava ser compensada.

Acima do teto

Dos 286 magistrados de Mato Grosso, 192, que correspondem a 67%, receberam neste mês vencimentos acima de R$ 33,7 mil, teto constitucional para servidores públicos. As informações sobre as remunerações dos magistrados do estado estão disponíveis no Portal da Transparência, do TJMT.

Ao salário dos magistrados são acrescentadas vantagens pessoais, como adicional por tempo de serviço, férias, décimos, além de vantagens eventuais, entre indenização de férias, gratificação natalina, pagamentos retroativos, indenizações, como auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio-moradia, entre outras gratificações.