O ex-secretário municipal de Obras do Rio nas duas gestões do ex-prefeito Eduardo Paes, Alexandre Pinto, preso nesta quinta-feira (3), exigiu mais de R$ 7,5 milhões em propinas nas obras do corredor de ônibus Transcarioca, que custou R$ 2 bilhões, e da drenagem de córregos da Bacia de Jacarepaguá. As informações estão no pedido de prisão enviado pelo Ministério Público Federal ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Segundo os procuradores, os valores não foram totalmente repassados em função da deflagração da Operação "Rio 40 Graus", da Lava Jato no Rio. Foram cumpridos nove mandados de prisão preventiva e um de prisão temporária.

De acordo com o MPF, para ocultar os valores recebidos indevidamente, o ex-secretário contou com o auxílio da mulher, dos filhos e da própria mãe.

Segundo o pedido de prisão, os familiares do ex-secretário compraram imóveis e carros para lavar o dinheiro. A aquisição de tais bens foi ocultada da declaração do Imposto de Renda de Alexandre Pinto, uma vez que a mulher e os filhos figuram como seus dependentes junto à Receita Federal. Também foram feitas transações financeiras, como empréstimos, não declaradas para ocultar a movimentação do dinheiro.

'Taxa de oxigênio'

A investigação também diz que Alexandre Pinto costumava frequentar muitos postos de gasolina e padarias, locais onde ele combinava o pagamento das propinas. Segundo o Ministério Público, a taxa também era chamada de "taxa de oxigênio", nome também usado para denominar os pagamentos de propina na esfera estadual.

"Verificamos que, a exemplo do que ocorria na Secretaria Estadual de Obras, a cobrança da famigerada 'taxa de oxigênio' na pasta municipal de Obras", destacou o produrador federal Rafael Barreto.

Carro de R$ 123 mil

Dentre as transações feitas de modo a ocultar os valores de propina recebidos, o MPF destacou a compra em dinheiro vivo por Alexandre Pinto de um carro da marca BMW no valor de R$ 123 mil. O veículo foi adquirido por ele em maio de 2013 e não consta em sua declaração de Imposto de Renda.

Também em 2013, Alexandre Pinto comprou uma sala comercial no valor de R$ 172,3 mil pago à vista. A aquisição do imóvel também não foi declarada à Receita Federal. No mesmo ano, ele comprou outro veículo, desta vez no valor de R$ 157,9 mil, omitindo a compra em sua declaração do Imposto de Renda. O automóvel foi transferido por Alexandre à sua mulher em 2014 e, novamente, a transação foi omitida.

Em 2011, conforme apurou o MPF, a mulher de Alexandre comprou um imóvel no valor de R$ 120 mil. O valor, segundo os investigadores, era incompatível com a disponibilidade financeira declarada pelo ex-secretário, à época de pouco mais de R$ 109 mil.

Os investigadores não encontraram movimentações bancárias nas contas de Alexandre, sua mulher e seus filhos em valores próximos ao do imóvel adquirido. Observaram, porém, movimentação suspeita realizada na conta bancária da mãe de Alexandre, Sônia Regina Pinto da Silva, no mesmo mês em que o imóvel foi adquirido.

Conta da mãe

O MPF destacou, ainda, que há “indícios da utilização de sua mãe para movimentação financeira espúria” por parte do ex-secretário em possível lavagem de dinheiro dos recursos de propina ao menos até 2015. Alexandre Pinto consta como procurador e representante legal da conta bancária de sua mãe.

A mãe de Alexandre possuía duas contas bancárias ativas. Segundo os investigadores, apenas a uma conta foi utilizada nas movimentações suspeitas.

“A movimentação da primeira conta corresponde exatamente ao que foi declarado por Sônia em sua declaração de imposto de renda, evidenciando que a segunda conta era utilizada por Alexandre Pinto Da Silva para a movimentação de parte dos recursos obtidos ilicitamente como propina”, destacou o MPF.

Ao requerer à Justiça a prisão preventiva do ex-secretário, o MPF argumentou haver prova da existência e indícios suficientes dos crimes de corrupção passiva, pertinência a organização criminosa e lavagem de dinheiro cometidos por Alexandre. Os investigadores enfatizaram a comprovação de “longo período de funcionamento do esquema criminoso, em um incontestável contexto de corrupção sistêmica” liderado pelo ex-secretário.

Além disso, o MPF destacou que até o momento não foi possível identificar qual o montante exato recebido por Alexandre Pinto no esquema criminoso. Isso porque o ex-secretário teve o cuidado de ocultar os valores recebidos. Por conta disso, os investigadores sustentam que mantê-lo em liberdade pode levar a outras movimentações com o objetivo de manter oculto o dinheiro recebido indevidamente. Destacaram, também, ser “grande a probabilidade de prosseguir na prática de ilícitos”.

Delação

Alexandre Pinto foi citado em delações feitas por integrantes da Carioca Engenharia, uma das empreiteiras responsáveis pelas obras da Transcarioca e da Bacia de Jacarepaguá. Ele foi secretário de obras por mais de 6 anos na gestão de Eduardo Paes e, segundo o MPF, foi “responsável por manter em funcionamento na Secretaria um esquema criminoso de desvio de verbas públicas, inclusive federais, com recebimento de propina em valores vultosos, correspondentes a percentuais dos valores devidos pela execução de milionárias obras públicas municipais”.

Conforme informações disponíveis no site da prefeitura do Rio, a história do ex-secretário Alexandre Pinto começou no governo municipal em 1987, quando ingressou nos quadros como diretor da Coordenadoria Geral de Conservação (CGC). Ele também foi presidente da Rio-Águas e subsecretário de Águas Municipais, até chegar à Secretaria de Obras, onde assumiu a secretaria no segundo semestre de 2009.

Esta foi a primeira vez que a Lava Jato chega à prefeitura do Rio. Em nota, o ex-prefeito Eduardo Paes afirmou que Alexandre Pinto é um servidor de carreira da prefeitura do Rio e a política não teve qualquer relação com sua nomeação para a função de secretário de obras. "Ao contrário! Caso confirmadas as acusações, será uma grande decepção o resultado dessa investigação.", disse Paes.