O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (5) que o tribunal pode usar provas obtidas pelos acordos de delação premiada da JBS em um processo que apura danos causados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O TCU debateu o tema porque o acordo de delação de Joesley Batista, dono da JBS, com o Ministério Público Federal impede o uso dos depoimentos contra ele. No entanto, para os ministros do TCU, essa cláusula não se impõe ao tribunal. Eles argumentaram que a competência e obrigação da corte de contas é reparar os prejuízos ao erário.

Segundo o ministro relator Augusto Sherman, no depoimento da delação Joesley confessou que fez pagamentos indevidos para obter vantagens dentro do BNDES, entre elas o pagamento superfaturado por ações da JBS.

“A recuperação do dano ao erário é uma das únicas coisas que a Constituição diz ser imprescindível. O TCU foi o órgão escolhido pela Constituição para cumprir essa missão”, disse.

O TCU também incluiu Joesley Batista na lista de pessoas que podem ser responsabilizadas pelos prejuízos causados ao BNDES na operação de compra do frigorífico americano Swift Foods pela JBS.

No acórdão aprovado na sessão desta quarta-feira, o TCU deu prazo de 15 dias para que Joesley Batista e outros citados no processo apresentem defesa ou depositem R$ 69,735 milhões aos cofres do BNDES.

Os R$ 69,7 milhões são o prejuízo estimado pelo TCU na operação que levou o BNDES a comprar ações da JBS e se tornar sócia da empresa, o que viabilizou a compra da Swift. Em valores atualizados, o rombo identificado ultrapassa R$ 125 milhões.

Com o uso da delação do empresário, o TCU também citou no processo o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

Histórico

Em abril deste ano, o TCU havia apontado indícios de irregularidades no aporte que o BNDES fez na JBS S/A, dona da marca Friboi, para a compra do frigorífico americano Swift Foods. A operação ocorreu em 2007.

Em seu relatório, o ministro relator Augusto Sherman havia dito que as informações apontavam que a JBS teve tratamento diferenciado e que o banco não verificou se a totalidade dos recursos foi realmente usada na compra da Swift.

Segundo o relator, o BNDESPar - braço do BNDES que compra participações em empresas - pagou um prêmio de R$ 0,50 por ação da JBS. Ou seja, o BNDESPar pagou o valor da ação na bolsa de valores (R$ 7,65) acrescido de R$ 0,50. Assim, cada ação saiu por R$ 8,15, o que, segundo o ministro, gerou prejuízo para o banco.

Aprovação mais rápida

Sherman afirmou ainda que a operação foi aprovada em 22 dias úteis, enquanto analise do TCU mostrou que o prazo médio para a aprovação de uma operação como esta no BNDES é de 116 dias corridos.