O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), prometeu ocupar as pensões, hotéis e demais imóveis abandonados da região da Cracolândia e revitalizar a área até o fim de 2019. Doria afirmou nesta segunda-feira (22) que vai utilizar uma manobra jurídica para tomar posse dos imóveis em caráter de emergência e cumprir o prazo.

"Diante de certas circunstâncias, o estado pode ocupar essas áreas, utilizá-las quase que em uma desapropriação imediata, emergencial, e depois discute-se no plano negocial ou judicial o ressarcimento aos proprietários. Isso permite uma ação mais rápida e mais efetiva", disse Doria, sem explicar os detalhes jurídicos dessa manobra.

De acordo com o prefeito, a demolição dos hotéis e pensões vai começar "muito em breve". "Diria que já a partir da próxima semana", estimou. Alguns dos imóveis já foram cercados com tapume e outros até emparedados com blocos de concreto para impedir que moradores de rua e usuários de droga voltem a acessá-los.

O especialista em direito público Luiz Fernando Prudente do Amaral faz uma ressalva à legitimidade das demolições pretendidas por Doria. "Com base no Código Civil, ele até pode fazer isso, desde que prove que o imóvel está devidamente abandonado, inclusive com o não recolhimento de impostos, e desde que o imóvel não esteja na posse de absolutamente ninguém, nem mesmo de pessoas que o tenham invadido", afirmou.

Para o especialista, a ocupação, mesmo que irregular, poderia viabilizar uma defesa de posse por parte dos moradores na Justiça. Segundo Doria, a solução jurídica para desapropriar os imóveis foi encontrada com o auxílio do secretário municipal de Negócios Jurídicos, Anderson Pomini. Procurado pelo G1, ele não atendeu as ligações.

Doria voltou a garantir nesta segunda que a Cracolândia acabou fisicamente. Segundo ele, a região já pode ser chamada de Nova Luz e vai passar por um processo de renovação urbanística para ganhar novos ares. O projeto ainda não foi apresentado, mas envolve o resgate de praças e canteiros, o plantio de árvores, e a criação de espaços de lazer e ginástica para a terceira idade.

A urbanização prometida pelo tucano também prevê a construção de habitações populares, em uma expansão dos programas Casa Paulista e Casa da Família, e a instalação de novos equipamentos públicos no bairro. De acordo com ele, o projeto será levado adiante em modelo de Parceria Público-Privada "para ir mais rápido, agilizar o processo".

"Parte dessa modulagem vai exigir que essa empresa construa um CEU [Centro Educacional Unificado], uma UBS [Unidade Básica de Saúde], uma creche, e além disso, o Governo do Estado vai transferir para um desses terrenos o Hospital Pérola Byington, que hoje funciona ali na Brigadeiro Luís Antônio", explicou o prefeito. "Se tiver espaço para algum outro serviço público complementar, fisicamente ele será colocado ali", acrescentou.

Segundo Doria, a parceria com a iniciativa privada no projeto vai reduzir os custos da Prefeitura com as construções: "A maior parte do investimento será feito pelo setor privado. A contrapartida do estado é o terreno, enquanto o setor privado ergue fisicamente os projetos, exatamente como está sendo feito hoje na área habitacional".

A Prefeitura ainda não tem ideia de quanto irá gastar com as desapropriações pretendidas na Cracolândia, mas Doria garante que a região já estará de cara nova ao fim de 2019. "Todas as obras, as fundamentais, prontas e entregues até dezembro de 2019. A escola, a UBS, a creche e a maior parte dos edifícios de residência de interesse social estarão já entregues", prometeu.