Como forma de fortalecer o combate à dengue, o Ministério Público de Alagoas emitiu uma recomendação ao Município de Maceió, elencando uma série de medidas a serem adotadas, bem como documentos a serem enviados ao MP/AL para que seja possível o acompanhamento do enfrentamento à doença pela 67ª Promotoria de Justiça da Capital.

No documento, o Ministério Público recomenda que o Município realize ações de vigilância e controle do Aedes aegypti, mosquito que serve como vetor para a doença, conforme as diretrizes do Plano de Contingência de Enfrentamento da Dengue.

A gestão municipal deve também informar ao MP/AL a rede de armadilhas e pontos estratégicos a serem monitorados continuamente no que se refere ao controle do mosquito.

O Município deverá delimitar as áreas de maior risco de transmissão da dengue, bem como realizar inspeções contínuas para identificar criadouros potenciais do mosquito.

Imóveis irregulares

A Prefeitura deverá orientar sobre a necessidade de adequação de imóveis irregulares e atualizar anualmente o Diagnóstico de Enfrentamento.

A gestão municipal realizará a comunicação imediata dos casos suspeitos de dengue à área técnica responsável, bem como a devida notificação por meio do Sinan.

O MP/AL receberá remessa periódica de boletins e relatórios indicando programas, ações e demais informações sobre o enfrentamento à doença.

Enfrentamento

O Município divulgará o fluxograma para a classificação de risco e manejo do paciente com suspeita de dengue, devendo investigar óbitos que possam estar relacionados à doença, identificar os sorotipos presentes em Maceió e divulgar o Índice de Infestação Predial.

A gestão municipal deverá ainda capacitar os profissionais da saúde no manejo, diagnóstico e tratamento da doença, divulgando à população as unidades de atendimento e as unidades de referência para os casos graves.

A recomendação traz ainda a necessidade de mapeamento das áreas com infraestrutura sanitária precária, indicando as que necessitam de tratamento de esgoto e drenagem de águas pluviais tendo em vista a eliminação de criadouros do mosquito.

A Prefeitura realizará cadastramento de todos os agentes de combate a endemias, mantendo equipe em número suficiente para as atividades de vigilância e controle vetorial.

Na recomendação, o MP/AL destaca ainda a importância do engajamento de toda a população nas ações de prevenção à dengue.

Documentos

O Ministério Público solicita uma série de documentos e relatórios que devem ser encaminhados à 67ª PJC, a exemplo do Plano Municipal de Prevenção da Dengue.

A Prefeitura de Maceió tem até 15 dias úteis para colocar em prática as medidas que constam na recomendação, podendo ser acionada judicialmente pelo MPAL caso não acate as solicitações.

Para mais informações sobre a recomendação: clique aqui.