O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e a Defensoria Pública da União (DPU) recomendaram à Secretaria Estadual de Saúde e à Secretaria de Saúde do Município de Maceió que, no prazo de 30 dias, instituam um sistema de controle transparente e em tempo real da ocupação dos leitos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do estado. O sistema deve indicar o período de permanência de cada paciente, suas informações de identificação e a data de emissão do código de regulação. Também foi recomendado às Secretarias que analisem o estado de saúde dos pacientes internados nas UPAs e transfiram, imediatamente, aqueles com mais de 24h de internação para hospitais de referência.

A recomendação é resultado de procedimentos instaurados no MPF, no MP/AL e na DPU, com o objetivo de acompanhar a política pública de organização e transparência nas listas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS), a regulação de leitos no estado de Alagoas e a permanência de pacientes nas UPAs por mais de 24 horas.

Segundo a recomendação, a portaria consolidada nº 03/2017, do Ministério da Saúde, estabelece que as UPAs manterão pacientes em observação por até 24 horas, para elucidação diagnóstica ou estabilização clínica, e encaminharão aqueles que não tiveram suas queixas resolvidas para internação em serviços hospitalares de retaguarda.

Auditoria nas UPAs

No entanto, de acordo com nota técnica do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), sua equipe constatou, em visitas feitas às UPAs do estado de Alagoas, a existência de 65 pacientes, sendo que 42 deles estavam internados por períodos superiores à 24h.

Os auditores identificaram pacientes com fraturas por lesões ortopédicas que estavam acomodados em poltronas por períodos entre quatro e 18 dias. Uma paciente oncológica também estava internada há, pelo menos, 18 dias, aguardando transferência. Além disso, o Denasus relatou que as UPAs visitadas não contam com profissionais médicos em áreas especializadas, como nefrologia, ortopedia e oncologia. Contudo, há pacientes que permanecem internados por períodos prolongados, sem a condução clínica de um especialista, o que pode agravar ainda mais o seu quadro clínico.

A equipe do Denasus também apontou a falta de estrutura de alimentação para os internos e seus acompanhantes, que precisam comprar alimentos por conta própria. Como foi verificado pelos auditores, esse alimento entra na unidade de saúde sem nenhum controle sanitário e nutricional.

Recomendação

Além da criação do sistema de controle da ocupação de leitos, a recomendação requer que o Estado e o Município de Maceió transfiram todos os pacientes internados nas UPAs, cujo tempo de permanência extrapole 24 horas, para os hospitais de referência. As Secretarias de Saúde estadual e municipal também devem realizar a análise concreta do estado de saúde de cada paciente que dependa de cuidados especializados e não disponibilizados nas UPAs.

Foi concedido prazo de 15 dias para o Estado e o Município informarem se cumprirão a recomendação, bem como as providências que já foram ou estão sendo adotadas.