Um bebê cardiopata, de apenas cinco meses, e com risco iminente de morte súbita, aguarda que a Prefeitura de Maceió, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realize o tratamento em caráter emergencial.

Conforme o Defensor Público Ricardo Antunes Melro, o caso já foi reportado ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL) em um recurso que evidencia o total descumprimento da sentença coletiva por parte do ente municipal. Vale destacar que, nos anos de 2012 e 2015, a Instituição obteve decisão judicial e sentença favorável à Defensoria, que obrigam tanto o Município de Maceió quanto o Estado de Alagoas a fornecerem tratamento e a possibilidade de transferência de crianças cardiopatas. No entanto, somente o Estado tem cumprido essas decisões nos últimos anos.

"Maceió precisa parar de desrespeitar a justiça e acatar a decisão de uma Ação Civil Pública que foi transitada em julgado há cerca de oito anos, com uma liminar concedida há mais de dez anos. Vale a pena mencionar que Maceió nunca cumpriu a decisão conforme determinado. É fato que o descumprimento vem de gestões anteriores, mas a atual gestão está muito ciente da decisão e segue o mesmo caminho de descumprimento. O Estado de Alagoas vem cumprindo a decisão sozinho desde 2015, mas, devido aos atuais problemas financeiros da Secretaria Estadual de Saúde, está enfrentando dificuldades para manter o serviço eficiente, embora continue a se esforçar para tratar as crianças. Já informamos, também, a situação do caso dessa criança ao município e ao estado para uma solução administrativa, além de encaminhar o caso para a tutela da saúde para judicializar individualmente", expôs Melro.

De acordo com os laudos médicos, o menino corre risco de morte súbita devido ao quadro de Interrupção do Arco Aórtico, tornando a cirurgia e o tratamento urgentes. No entanto, até o momento, o Município de Maceió não demonstrou nenhum sinal de que irá providenciar o tratamento da criança para a unidade de saúde responsável pelo procedimento médico.

Para a Coordenadora do Núcleo da Saúde Pública, a Defensora Pública Manuela Carvalho, a Instituição já se encontra em contato direto com a família do bebê e com as autoridades envolvidas. “Estamos tentando resolver ainda na esfera administrativa, acreditando que o gestor municipal irá cumprir sua missão. Todavia, uma vez que a acp existente não condiciona o exercício do direito individual, estamos na iminência de acionar o Poder Judiciário para que medidas mais enérgicas sejam de pronto concedidas na garantia do direito à vida desse assistido. A saúde não é privilégio, é direito de todos e é nosso dever fazer valer a prioridade absoluta agasalhada no Estatuto da Criança e do Adolescente”, pontuou.