Saúde

Sete pacientes com câncer devem ser transferidos do HGE após ordem judicial

Em dois meses a Defensoria Pública já conseguiu a transferência de mais de 40 pacientes

Por Assessoria 14/05/2019 14h15
Sete pacientes com câncer devem ser transferidos do HGE após ordem judicial
Reprodução - Foto: Assessoria
Sete pessoas diagnosticadas com câncer, que estão internadas no Hospital Geral do Estado (HGE), devem ser transferidas, imediatamente, para os Centros de Assistência em Alta Complexidade em Oncologia (Cacons). A transferência foi determinada por ordem judicial, ontem, em resposta ao pedido de cumprimento de sentença feito pelo defensor público do Núcleo de Direitos Coletivos, Daniel Alcoforado. Desde o último mês de março, a Defensoria Pública do Estado constatou cinco descumprimentos da sentença que determinou, em 2013, que o Município de Maceió e o Estado de Alagoas garantam a transferência dos pacientes oncológicos do HGE, para os centros de tratamento especializado. Em dois meses, a Defensoria conseguiu a transferência de mais de 40 pacientes, através de novas ordens judiciais. Na decisão, o juiz da 18ª Vara da Fazenda Pública, Rodolfo Osório Gatto Hermann, advertiu os secretários de saúde do estado e do município de Maceió, bem como os agentes responsáveis pela efetivação da ordem judicial, que o descumprimento importará em deflagração de apuração da prática de atos de improbidade administrativa e crime de desobediência. O magistrado determinou ainda a intimação dos diretores da Santa Casa de Misericórdia de Maceió e do Hospital Universitário para que não criem embaraço à imediata transferência dos pacientes, sob pena de multa. De acordo com informações colhidas pela Defensoria Pública, entre os anos de 2014 a 2018, mais de 1.227 pessoas diagnosticadas com câncer morreram no HGE sem que conseguissem sequer iniciar o tratamento da doença, em virtude de uma alegada falta de vagas nos leitos de unidades hospitalares referenciadas no tratamento oncológico. O Hospital Geral do Estado não possui estrutura para receber e tratar pacientes com câncer, mas os recebe devido à sua característica de portas abertas a todos que buscam atendimento médico. A situação vem sendo acompanhada pela Defensoria Pública de forma permanente. Em 2013, a instituição ingressou com ação civil pública, a qual já transitou em julgado e obriga o Estado de Alagoas e Município de Maceió a realizarem continuamente a transferência dos pacientes para os centros de tratamento especializado, no entanto a ordem tem sido descumprida continuamente nos últimos meses, sendo as transferências efetuadas somente após novas determinações judiciais.

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