Saúde

MPT garante melhores condições de trabalho em Palmeira

Município do interior deve fornecer equipamentos de segurança aos servidores da saúde

Por Tribuna Independente com Assessoria 13/02/2019 08h25
MPT garante melhores condições de trabalho em Palmeira
Reprodução - Foto: Assessoria
A pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, a Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios condenou o Município a adotar medidas de proteção aos profissionais que atuam em Postos de Saúde da Família e a pagar uma indenização por danos morais coletivos. As unidades apresentavam uma série de irregularidades trabalhistas ambientais. Com a sentença, o Município de Palmeira dos Índios terá de providenciar equipamentos de segurança aos servidores, como luvas, jaleco e botas adequadas e em condições de conforto. Também serão garantidos instalações sanitárias, iluminação, ventilação e bebedouros nas unidades de saúde, além de um lavatório exclusivo para higiene das mãos com água corrente, sabonete líquido, toalha descartável e lixeira com sistema de abertura sem contato manual. Em relação ao descarte de resíduos sólidos, o Município deverá providenciar recipientes e meios de transportes adequados para materiais infectantes e proceder à coleta e destinação seguras do material infectante. “A violação e o descaso com as normas de segurança, higiene e saúde na Administração Pública colocam em risco a vida, a saúde e as integridades física e psíquica dos servidores, os quais, até por razões de isonomia, têm o mesmo direito ao meio ambiente de trabalho sadio e seguro assegurado explicitamente aos trabalhadores celetistas, não sendo possível criar distinções”, argumentou o procurador do MPT Luiz Felipe dos Anjos, que ajuizou a ação civil pública. A decisão judicial prevê o pagamento de multa no valor de R$ 5 mil pelo descumprimento de cada obrigação imposta. Na ocorrência, o dinheiro terá como destino o Fundo de Amparo ao Trabalhador. Irregularidades As unidades de saúde que apresentaram irregularidades no meio ambiente de trabalho e na saúde e segurança do trabalhador foram os Postos de Saúde da Família localizados em Palmeira de Fora (Unidade Denilma Bulhões), Vila João XXIII, São Cristóvão II, Fazenda Boa Sorte, Canafístula, Povoado de Algodãozinho e Eucalipto. Entre os problemas encontrados, estavam a precariedade na estrutura dos prédios, ausência de Equipamentos de Proteção Individual e proximidade de resíduos sólidos infectantes com o local de trabalho de agentes públicos, que teriam ainda de levar roupas de cama e fardamento usados para lavarem em casa.

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