Saúde

Justiça determina imediata transferência de pacientes oncológicos do HGE

Município de Maceió e o Estado de Alagoas devem providenciar a imediata transferência de pelo menos 10 pacientes

Por Assessoria da Defensoria Pública de Alagoas 23/05/2018 17h41
Justiça determina imediata transferência de pacientes oncológicos do HGE
Reprodução - Foto: Assessoria
O Município de Maceió e o Estado de Alagoas devem providenciar a imediata transferência de pelo menos 10 pacientes diagnosticados com câncer que estão internados no Hospital Geral do Estado (HGE) para um estabelecimento de saúde especializado em oncologia. A ordem judicial foi proferida pelo juiz de direito da 18ª Vara Cível da Capital, Manoel Cavalcanti de Lima Neto, em resposta ao pedido de cumprimento de sentença feito pela Defensoria Pública do Estado, através do defensor público do Núcleo de Direitos Coletivo, Fabrício Leão Souto. Os mandados de intimação foram expedidos para os gestores das Secretarias de Saúde do Estado e do Município de Maceió e à Diretora Geral do HGE, nesta quarta-feira, 23. A Defensoria Pública atua judicial e extrajudicialmente para garantir que pacientes oncológicos consigam internação nas unidades de referência em Alagoas desde 2011. Há quatro anos, a instituição conseguiu liminar que obrigava o Estado de Alagoas e Município de Maceió a realizarem continuamente a transferência dos pacientes para os Cacons e Unacons. No entanto, seus acompanhamentos e inspeções, a Defensoria vem constatando descumprimentos e exigindo a pronta transferência para os Cacons, conforme determinado em sentença. “Ao HGE cabe providenciar a transferência dos pacientes e ao Município de Maceió, principal responsável, cabe garantir os leitos junto aos Cacons e Unacons, fazendo a devida regulação, gestão e inclusive requisição dos leitos. Já passou da hora de ampliar a quantidade de leitos”, destacou o defensor Fabrício Leão Souto.

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