Empenhada em garantir cada dia mais a assistência em saúde com qualidade e eficiência ao usuário do SUS na capital alagoana, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vem ampliando – junto ao Tribunal de Justiça, Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), Defensoria Pública e varas judiciais especializadas – os entendimentos acerca do encaminhamento de processos demandados judicialmente. A judicialização de processos ainda representa mais da metade do volume de demandas rotineiras da SMS, consumindo uma grande parte do volume de recursos investido na Saúde do Município.

“Mesmo já tendo implementado medidas conjuntas para agilizar e reduzir o volume de processos desse tipo, ainda temos uma média de 100 processos encaminhados pela via judicial por semana. O importante, porém, é que o diálogo entre as partes tem sido mantido com o intuito de assegurar uma boa margem de resolutividade das demandas dentro do limite do componente financeiro disponível”, afirma o secretário José Thomaz Nonô.

(Foto: Marco Antônio / Secom - Maceió)

Iniciado há cerca de um ano e meio, esse entendimento em torno da judicialização de processos já resultaram em avanços como a criação do Núcleo Interinstitucional de Judicialização da Saúde (Nijus) – responsável pelo acompanhamento dessas ações judiciais, procurando reduzir o número de demandas – e, mais recentemente, da Câmara Técnica de Mediação em Saúde – que tem como finalidade esclarecer os limites dos níveis municipal, estadual e federal na assistência à saúde e prevenir a evolução dos processos para a judicialização, evitando gastos mais volumosos.

“Além de incluir o componente técnico da área médica no acompanhamento e avaliação desses processos, temos trabalhado cada vez mais para facilitar o acesso dos usuários aos serviços do SUS, mas dentro de um limite financeiro mensal, com o qual temos conseguido dar resolutividade às demandas e reduzir o volume de ações. Não é fácil definir prioridades quando há um componente emocional em jogo. É como ter que decidir entre fretar um avião com UTI para levar um único paciente a São Paulo e ter esse mesmo custo com o atendimento de outros mil pacientes de ações judiciais semelhantes”, reforça Nonô.

O secretário lembra ainda que a Prefeitura de Maceió direciona hoje 36% dos recursos do Município à área de Saúde, percentual que representa mais que o dobro do que é definido pela Constituição.