Os municípios alagoanos têm até este sábado (10) para preencher o formulário de justificativa sobre a não implantação do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) e-SUS AB, segundo determinação do Ministério da Saúde. A resolução CIT nº 7 de novembro de 2016 define o prontuário eletrônico como modelo de informação para registro das ações de saúde na atenção básica. Até agora 94 municípios preencheram o formulário, faltando apenas oito para fechar os 102. No Brasil, 86,36% atenderam a este chamado, o que representa 4.810 municípios.

A assessora técnica, Kathleen Moura, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems), orienta que as respostas devem conter os motivos da não implantação do Prontuário Eletrônico, bem como, declarar o prazo que o município levará para fazê-lo.  Os municípios que não conseguirem implantar o PEC dentro do prazo estipulado deverão justificar, pois a não implantação do prontuário eletrônico está sujeita à perda de recursos do Piso da Atenção Básica Variável (PAB). O formulário online esta disponibilizado no Sistema de Controle de Uso (SCU) do e-SUS AB no endereço eletrônico http://bit.ly/JustificativaPEC.

"Muita atenção ao preencher os dados de justificativa no formulário, pois o mesmo será bloqueado e não haverá retorno para correções." ressaltou Kathleen. As justificativas encaminhadas, via sistema de controle de uso do e-SUS AB, serão analisadas pelo Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, que avaliará o deferimento ou indeferimento da justificava dos municípios.