A Assembleia Legislativa Estadual de Alagoas (ALE) confirmou em plenário na sessão de dessa quarta-feira (28), o nome de Otávio Lessa para presidir a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal). Lessa é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e vai se aposentar da função para assumir a Arsal.

Confirmado o quórum, com 17 deputados presentes, o Projeto de Lei foi colocado em votação pelo presidente da mesa diretora, deputado Marcelo Victor (MDB). Aprovado com apenas um voto contra, do deputado Delegado Leonam (UB).

Antes disso, ao longo da sessão, o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi lido em plenário, junto com as outras matérias do expediente, pelo 1º secretário da mesa, o deputado Francisco Tenório (MDB). Em seguida Marcelo Victor colocou para aprovação o parecer, na sequência de cada parecer das matérias que tramitam nas comissões. Por fim o PL foi votado e aprovado.

O arranjo vem sendo feito, segundo informações de bastidores, para que o governador Paulo Dantas (MDB) possa se tornar conselheiro ao sair da chefia do executivo. Pela legislação, Lessa poderia permanecer por mais cinco anos como conselheiro, já que atualmente tem 70 e o teto é 75 anos. Ele alegou que aprecia a possibilidade de contribuir em outra área da administração pública.

Na semana passada, a ALE aprovou uma mudança na legislação estadual definindo que o mandato da Arsal passa a durar cinco anos, e que o diretor presidente tem estabilidade, não pode ser exonerado pelo governador. Nesse formato, que foi replicado também no Procon e na Adeal, JHC (PSDB) não terá liberdade quando tomar posse (e nem ao longo do mandato) para indicar o comando dessas instituições, resguardando a manutenção dos quadros que forem deixados pelo atual governo.

O nome de Lessa havia sido aprovado na última terça-feira (27), na CCJ. Ele passou por uma sabatina durante reunião do colegiado. As propostas apresentadas por ele deixaram os parlamentares satisfeitos. A deputada Cibele Moura (MDB), presidente da CCJ, considerou o espaço importante para tomar conhecimento dos planos do candidato.

A indicação seguiu para a Mesa Diretora, que encaminhou a matéria ao plenário no dia seguinte. Otávio Lessa disse que encara a nova função como um desafio e pretende utilizar a experiência acumulada no Tribunal de Contas para contribuir com o aprimoramento da regulação dos serviços públicos em Alagoas. Ele defendeu uma atuação pautada pelo diálogo e pelo equilíbrio entre os interesses dos empresários e as necessidades da sociedade, com decisões técnicas e justas. “Tenho certeza de que Alagoas vai ter uma regulação cada dia melhor, se depender de mim”.

Lessa também ressaltou sua experiência na gestão pública e destacou a importância da orientação e da capacitação de gestores e servidores para melhorar a administração pública.

Participaram da sabatina os deputados Alexandre Ayres (MDB), relator do parecer favorável à indicação, Fátima Canuto (MDB), Gabi Gonçalves (MDB), Inácio Loiola (MDB) e Ricardo Nezinho (MDB). O presidente do Tribunal de Contas de Alagoas, conselheiro Bruno Toledo, também esteve presente. Com a aprovação do parecer na CCJ, a indicação de Otávio Lessa segue agora para apreciação e votação no plenário da Assembleia Legislativa.