A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, na terça-feira (27), em segunda e última votação, um projeto de lei que institui a Política de Emergência em Saúde Mental no estado. De autoria do deputado estadual Delegado Leonam (União Brasil), a proposta prevê a criação de um serviço de atendimento móvel especializado para pessoas em crises psiquiátricas.

O projeto autoriza a implantação de uma subdivisão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) voltada a ocorrências como transtornos psiquiátricos agudos, tentativas de suicídio e surtos psicóticos.

A estrutura deverá contar com profissionais capacitados para atuar nessas situações, incluindo médicos psiquiatras, psicólogos, enfermeiros e socorristas. A proposta também prevê articulação com hospitais e unidades especializadas para garantir a continuidade do cuidado após o atendimento emergencial.

Projeto prevê capacitação e acolhimento

Além do atendimento móvel, a Política de Emergência em Saúde Mental estabelece medidas para preparar os profissionais de saúde, definir protocolos de acolhimento e encaminhamento dos pacientes e assegurar o acompanhamento após as situações de urgência.

O texto também inclui campanhas de conscientização para combater o preconceito relacionado aos transtornos mentais e incentivar a busca por atendimento especializado.

Segundo o deputado Delegado Leonam, a aprovação representa um avanço na organização da assistência às pessoas em sofrimento psíquico e na estruturação de uma rede de atendimento para situações de emergência.

“Os benefícios são incontáveis, indo desde o alívio imediato daqueles que se encontram em desespero até a redução do estigma que ainda cerca as questões de saúde mental em nossa sociedade”, afirmou o parlamentar.

Com a aprovação em segunda e última votação na Assembleia Legislativa, a proposta segue para as próximas etapas do processo legislativo, conforme os procedimentos legais aplicáveis.