O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para apurar uma denúncia de aumento superior a 500% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Rio Largo, na Região Metropolitana de Maceió. A investigação teve origem em uma reclamação encaminhada à Ouvidoria do órgão sobre os valores cobrados em 2026.

A apuração está sob responsabilidade da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, que busca verificar se o reajuste aplicado pelo município está de acordo com a legislação e se houve irregularidades na cobrança do tributo.

Conforme a Portaria nº 0033/2026, assinada pela promotora de Justiça Louise Maria Teixeira da Silva, a denúncia passou a ser acompanhada por meio de procedimento administrativo. A medida considera o período transcorrido desde o recebimento da reclamação e a necessidade de dar continuidade às providências de fiscalização.

O documento também registra que a Prefeitura de Rio Largo ainda não havia respondido a um pedido de informações enviado pelo Ministério Público. Diante da falta de manifestação, foi determinado que o órgão aguardasse o posicionamento da gestão municipal, com a possibilidade de reiterar a solicitação caso os esclarecimentos não fossem apresentados.

Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão os critérios utilizados para estabelecer os valores do IPTU em 2026 e a eventual ocorrência de cobranças indevidas.

Até o momento, a portaria não identifica os imóveis supostamente afetados nem detalha os valores cobrados antes e depois do reajuste. Também não há conclusão sobre possíveis irregularidades, e a investigação segue em andamento.