Eleita como pauta prioritária do Governo Lula, e em tramitação no Congresso Nacional desde fevereiro do ano passado, a redução da escala de seis dias de trabalho com um dia de folga (6x1) está sofrendo resistência de representantes de alguns setores do patronato e de lideranças políticas nacionais de direita. Eles afirmam que isso coloca a economia em risco, mas economistas e historiadores observam que essa é a mesma argumentação utilizada para tentar evitar a abolição da escravatura, a criação das leis do trabalho e até mesmo a implantação do 13º salário.

O historiador Fabiano Duarte denomina os alertas sobre risco à economia como “uma mentira escravocrata”. “Toda vez que você tem alguma coisinha social, algum direito trabalhista, você vai quebrar a economia. É porque na verdade esse discurso é uma mentira, uma mentira escravocrata. Se a gente olhar, esse é o mito fundador desse discurso”, avalia, em contato com a reportagem da Tribuna Independente.

Ele resgata a história do país desde a primeira discussão sobre direitos, e compara com a atual. “Os argumentos são muito parecidos, porque se trata da mesma classe dominante de quando você teve a abolição da escravatura no Brasil, então dá para a gente fazer um paralelo histórico dessas conquistas de direitos. Por exemplo, usando como referência o ano de 1850, quando você tem ali a Lei Eusébio de Queiroz, que é a proibição do tráfico dos escravizados, e aí veja que praticamente uma semana depois o congresso brasileiro composto de fazendeiros escravocrata, na sua maioria, vai aprovar a Lei de Terras, porque já havia já a perspectiva de que a abolição viesse, e eles teriam que se preparar para poder garantir que o povo não tivesse acesso à terra, aos direitos sociais e o povo, o nosso povo brasileiro é um povo de origem africana, indígena”.

Historicamente, Fabiano Duarte considera que tudo faz parte da mesma cultura escravocrata, que acaba sempre recompensando e protegendo os exploradores e penalizando a classe trabalhadora. “Depois vem a abolição da escravatura em 1888. Se nós observarmos, o ano seguinte você tem a proclamação da república e os fazendeiros de café, os fazendeiros em geral no Brasil, eles além de os ex-escravizados não receberem indenização nenhuma, os fazendeiros vão receber o Estado de presente, porque a primeira república é uma república de fazendeiros. Então, toda ela é estruturada para garantir os interesses desse setor”.

O próprio salário mínimo, explica o historiador, gerou o mesmo debate. “Quando Getúlio Vargas [presidente] criou o salário mínimo, já teve também a mesma discussão dos empresários, os fazendeiros, de que ‘vai quebrar o país, vai quebrar o quebrar o país’ e não quebrou, pelo contrário. Vale ressaltar que nesse dos anos 30, 40, quando Getúlio criou o salário mínimo, quando Getúlio criou a CLT, esses direitos ficaram restritos aos trabalhadores urbanos. Eles não chegaram à maioria dos trabalhadores brasileiros que nessa década de 30 e 40 do século XX, viviam no campo”.

O 13º, relembra Fabiano Duarte, surgiu de uma proposta de Vargas de atualizar o poder de compra do salário mínimo. “Getúlio Vargas queria que o João Goulart, como ministro do Trabalho, para comemorar os 10 anos, fizesse um reajuste do salário mínimo, para que o salário mínimo pudesse ter o mesmo poder de compra que teve quando foi criado em 1940. João Goulart faz os estudos lá e chega à conclusão com os economistas, que o salário mínimo para poder ter o poder de compra que ele tinha quando foi criado em 1941, ele precisava ter um reajuste de 100%. E esse debate novamente veio à baila. ‘Vai quebrar, vai quebrar, vai quebrar, vai quebrar’. Imagina se o Lula anuncia 100% de aumento do mínimo hoje, o barulho que vai ser na imprensa. E aí assim o João Goulart foi lá com 100%. E depois João Goulart, já agora como presidente, e vai instituir o 13º salário”.

Fabiano diz que não se trata de polarização partidária ou ideológica, é uma tendência histórica mundial.

“Não precisa ser de esquerda, a história prova que só tem uma forma de você compensar a ascensão de tecnologia no mercado de trabalho. Na discussão da economia, quando você aumenta o capital morto, ou seja, quando você aumenta o maquinário, quando você aumenta o capital constante, você inevitavelmente vai diminuir o espaço do capital vivo, do capital variável, que é a força de trabalho humana. Então, como é que você compensa a diminuição de postos de trabalho? Você compensa reduzindo a jornada de trabalho. Foi assim ao longo dos últimos 300 anos, praticamente. Se a gente observar historicamente, desde a primeira Revolução Industrial, segunda Revolução Industrial, terceira e entra na quarta, todas as vezes que a gente dá um salto qualitativo tecnológico para compensar, tem que reduzir a jornada de trabalho, para poder você empregar, inclusive, como é que você vai empregar as novas gerações? Esse é um dilema”.

Já há consenso em espaços diplomáticos, reforça o historiador, que considera a redução da jornada inevitável. “Então, a discussão da jornada do trabalho, essa discussão da 6x1, além de ter uma questão de dignidade que o trabalhador tem que ter dignidade, de ter tempo de acompanhar a família, ter lazer, você tem essa questão de você incorporar as novas gerações. A própria história do trabalho, se você pegar a história do mundo do trabalho, se você pegar as leis da as convenções da OIT [Organização Internacional do Trabalho], elas são baseadas nessa redução de jornada ao longo do tempo. Nós pegamos desde o início do século passado até agora, o estabelecimento de regras para jornada de trabalho. À medida que a tecnologia avança, não tem outra, é uma questão estrutural, não tem escolha, ou você reduz jornada, ou você não vai absorver as jovens gerações de trabalhadores”.

Ideologia política toma conta para enfraquecer a discussão da redução da jornada de trabalho

De acordo com a economista Luciana Caetano, os argumentos, quando a pauta se trata da redução da escala de trabalho - hoje em 6x1 -, são mais baseados em ideologia política que em economia.

“Considerando que a exploração do trabalho sempre foi um mecanismo de acúmulo de riqueza para os exploradores, a implantação de direitos trabalhistas sempre sinalizou uma ameaça ao status quo. Nesse sentido, as narrativas usadas para desqualificar direitos sociais e trabalhistas sempre foram motivadas por interesse político para preservar o mesmo nível de exploração como principal fonte de lucro e acumulação de capital”.

Em entrevista à reportagem da Tribuna Independente, a economista alerta, porém, que a correlação de classes está vigente há mais tempo que o próprio sistema econômico atual. “A reivindicação pelo tempo de vida do outro antecede o trabalho assalariado e, portanto, o próprio capitalismo”.

Para o país, do ponto de vista mais amplo, a economista acredita que a redução beneficia a economia. “A história prova que os exploradores sempre estiveram errados e que o país avançou, graças aos avanços de políticas públicas com foco na redução das desigualdades sociais e na garantia do direito à cidadania a todos e todas, independente de patrimônio, gênero, raça ou religião”.

Luciana Caetano exemplifica com base em outras mudanças que o país viveu, desde a escravatura. “Do século XVI até o XIX, a riqueza produzida no Brasil, concentrada no setor primário, era derivada do trabalho escravo e os latifundiários das capitanias hereditárias também argumentavam que a economia do país quebraria com sua abolição. O país transitou para o trabalho assalariado, avançou na consolidação das leis do trabalho e o país avançou na industrialização, na urbanização e no setor de serviços, graças à capacidade de consumo construída a partir da definição de um salário mínimo e de pisos salariais por categoria. Em outras palavras, o estado assumiu a regulação da relação entre capital e trabalho”.

O desenvolvimento da tecnologia, segundo a economista, torna necessário o ajuste. “É importante compreender que se as novas tecnologias desenvolvidas por trabalhadores asseguram elevação da produtividade do trabalho, é razoável que a jornada de trabalho seja reduzida, posto que cada vez mais uma infinidade de atividades é mecanizada ou desenvolvida por inteligência artificial”.

Ela lembra que isso já está acontecendo em outros lugares do mundo, e até em alguns setores no Brasil. “Os países mais desenvolvidos já experimentam jornadas 4 x 3 ou jornada total de 36 horas. No setor público, com exceção dos plantonistas, a escala é 5 x 2 e não 6 x 1. Se tomarmos por referência o alto escalão do judiciário ou os parlamentares, a disparidade de condições de trabalho é escandalosa, seja pelo nível de remuneração, pela renda indireta sob a forma de benefícios, pela jornada de trabalho ou pelos requisitos para aposentadoria”.

Considerando o equilíbrio socioeconômico, Caetano alerta para os riscos de manter o sistema atual. “Se a produtividade do trabalho aumenta e a jornada de trabalho não diminui, a tendência é o aumento da concentração de riqueza nas mãos dos detentores dos meios de produção. Essa redução da jornada de trabalho é uma ação importante também para redução de desigualdades sociais”.