A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento nº 6/2026, de autoria do deputado Paulão (PT-AL), que prevê a realização de uma audiência pública conjunta, no dia 7 de abril, para discutir a formação de preços no mercado de combustíveis no Brasil.

A iniciativa será realizada em parceria com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e tem como objetivo aprofundar o debate sobre os fatores que influenciam os preços cobrados ao consumidor, além de apurar possíveis práticas anticoncorrenciais na etapa de distribuição.

Outro ponto central da discussão será o caráter estratégico do controle público da cadeia do petróleo, considerado fundamental para garantir maior transparência e equilíbrio no setor energético.

Alívio para o consumidor

Segundo o parlamentar, o momento exige atenção redobrada do Parlamento diante dos impactos diretos dos combustíveis no custo de vida da população. “Quando o governo federal já adota medidas para reduzir o impacto externo sobre o diesel, é fundamental garantir que esse alívio chegue ao consumidor. A audiência pública vai ajudar o Parlamento a apurar custos, ouvir o setor e coibir repasses abusivos ou especulativos”, afirmou o parlamentar.

Paulão também destacou a necessidade de analisar decisões adotadas nos últimos anos no setor de petróleo e combustíveis. “Na nossa avaliação, o enfraquecimento da Petrobras e da capacidade nacional de refino e distribuição, promovido nos governos anteriores, com as privatizações, a exemplo da privatização da BR Distribuidora, e a política de paridade de preços internos dos combustíveis com o dólar e o mercado internacional (conhecida como PPI – Preço de Paridade de Importação) foi oficialmente abandonada pela Petrobras no Governo Lula. O Governo Lula, com as medidas tomadas, está tendo a coragem de enfrentar a questão. Por isso a importância dessa audiência pública”, completou.

A audiência pública acontecerá no dia 7 de abril, às 14h, no plenário da Comissão de Defesa do Consumidor.