Ainda levantando o debate sobre as fiscalizações de trânsito em Alagoas, mais especificamente em Maceió, o deputado estadual Lelo Maia (União Brasil) anunciou, durante sessão da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), da quarta-feira (10), ter protocolado um projeto para limitar a atuação dos órgãos municipais e estaduais.

“Junto com a assessoria, o meu corpo técnico, a gente estudou uma forma, uma forma de proteger o cidadão contra esses abusos, contra essas ilegalidades e arbitrariedades, independentemente de quem faz, durante a fiscalização. Se for o DMTT, se for BPTran, se for Detran, se for Arsal, vão ter que, no Estado de Alagoas, respeitar o que a gente protocolou aqui e que eu sei que com esses nossos colegas a gente vai aprovar”, argumentou o parlamentar ao anunciar o que ele denominou de Estatuto da Blitz.

O deputado detalhou algumas das regras que pretende implantar no Estado, que segundo ele devem proteger o cidadão.

“Os agentes vão ter que estar fardados, identificados e com câmera corporal. Além disso, cada blitz deve ter uma ordem de serviço oficial. Dessa forma, a gente vai evitar arbitrariedades e abusos, é fim das blitze oportunistas ou caça-níqueis, que são aquelas em horários inapropriados, em locais inapropriados. Que só buscam arrecadar à custa do cidadão, não tem um motivo específico, não está ali para fiscalizar, não está ali para reprimir nenhum time de crime, só está ali com o intuito de arrecadar”, justifica.

O parlamentar pretende ainda proporcionar a chance de o condutor corrigir as infrações. “É a chance de regularizar tudo na hora. Como assim? O cidadão que está devendo emplacamento, alguma taxa, ele vai poder pagar ou via Pix ou via cartão de crédito os seus débitos e seguir seu caminho. O Estado não quer fiscalizar se está correto? Então se o cidadão naquele momento esqueceu de pagar algo, ele paga, o Estado recebe e ele segue o caminho dele sem perseguição”.

Por fim, Lelo Maia traz aquele que tem sido um dos seus principais alvos: o guincho. “Outro ponto muito específico desse Estatuto da Blitz é combater diretamente a máfia do guincho. Com muitas Blitz a gente está acostumado a ver inúmeras motos em cima do guincho porque não se aplica corretamente o CTB, que é o Código de Trânsito Brasileiro. Ele é claro em dizer que só deve recolher aqueles veículos que o vício que ele diz não pode ser sanado, ou se ele continuar na rua vai causar risco ao trânsito”.

Lembrando que tem sido bastante atuante no tema nos últimos meses, Lelo defende que está cumprindo sua função. “Enquanto deputado, tenho falado muito do tema, tenho denunciado muitas coisas ao Ministério Público, e um dos papéis da gente é legislar, e esse é um ponto legislativo muito interessante, que a gente faz em defesa do cidadão”.

EMBATE

A iniciativa gerou questionamentos do deputado Inácio Loiola (MDB), que saiu em defesa dos agentes da segurança pública. “Eu conheço a Polícia Militar de Alagoas, sei da conduta ilibada de todos eles, agora essas blitze que ele colocou parece que tem uma finalidade fora da lei. Eu queria que ele esclarecesse isso, que deu a entender que os nossos policiais militares são venais. Então foi isso que eu entendi”.

Maia reafirmou as acusações aos policiais. “Eu queria dizer a vossa excelência [Inácio Loiola] que em toda corporação tem quem preste e tem quem não preste, e dizer que não é comum você passar durante uma blitz e ter três guinchos cheios de motos. Não é legal. Eu tenho aqui provas de veículos que são recolhidos à margem do CTB pela Polícia Militar, infelizmente, pelo BPTran, pela DMTT, por órgãos de controle. Casos que o próprio CTB diz que não é para recolher, diz que é para você lavrar o auto de infração, que você bloqueia o CRLV e o veículo segue liberado. Então, infelizmente, existe má conduta. E se essa má conduta existe, eu já mandei alguns ofícios, inclusive para a Polícia Militar, pequenos esclarecimentos”.

Inácio Loiola, por sua vez, cobrou os nomes dos acusados.

“Eu que conheço a Polícia Militar de Alagoas, tanto a Polícia Militar, como a Polícia Civil, como o bombeiro militar, eu discordo totalmente dessa afirmação que vossa excelência disse, e vou mais além. Se isso vem acontecendo, eu gostaria que vossa excelência trouxesse aqui para esta casa o nome desses policiais”.