O deputado Lelo Maia (União Brasil) denunciou, durante a sessão desta terça-feira, 25, que agentes do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) de Maceió estariam recebendo até R$ 20 milhões em benefícios pagos com recursos arrecadados de multas. Segundo ele, o sistema de fiscalização teria sido “invertido” e transformado em um mecanismo de remuneração extra, criando uma lógica em que “quanto mais se multa, mais se ganha”. O parlamentar afirmou que, somente em 2024, esses benefícios teriam somado R$ 16,8 milhões e que a previsão para 2025 ultrapassa os R$ 20 milhões.

Maia também declarou que há casos de agentes com salário-base de R$ 3 mil recebendo até R$ 30 mil em gratificações, valores que, segundo ele, não estão detalhados no Portal da Transparência. O deputado disse não ser contra a fiscalização de trânsito, mas defendeu que o sistema não pode ser usado para “arrancar dinheiro do cidadão” e pediu que as gratificações sejam públicas, auditáveis e investigadas pelos órgãos de controle. Ele afirmou já ter encaminhado representações formais para que a relação entre arrecadação de multas e pagamento de benefícios seja apurada.

O parlamentar ainda criticou a gestão municipal, relembrando que o prefeito João Henrique Caldas, quando deputado federal, combatia a chamada “indústria da multa”, mas que, após assumir a Prefeitura, a arrecadação do DMTT teria aumentado 230%, chegando a quase R$ 28 milhões em 2024.