Após a repercussão do embate com agentes do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT) nos últimos dias, o deputado Lelo Maia (União Brasil) decidiu aprofundar a discussão sobre a atuação do órgão. Ele já solicitou audiência pública e não descarta a possibilidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o assunto, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE).

“A gente pode abrir sim, não só da DMTT, mas da indústria da multa. Até porque a gente não está só recebendo denúncias da DMTT de Maceió, também tem denúncias da DMTT de Marechal Deodoro, então todas as denúncias em relação à indústria de multa a gente vai apurar. Primeiro a gente vai convocar a audiência pública, primeiro eu estou recebendo as denúncias das pessoas para posteriormente a gente encaminhar soluções e pode ainda chegar uma CPI”, disse o parlamentar em entrevista à Tribuna Independente.

O parlamentar diz ter sido surpreendido pela reação da população. “O fato aconteceu comigo pessoalmente, e de fato em um momento eu achei que era um carro isolado. O próprio departamento municipal de transporte de trânsito foi quem divulgou meu vídeo, e quando houve essa divulgação eu recebi mais de seis mil denúncias da indústria da multa, da máfia do guincho. As pessoas relatando arbitrariedade”, relatou Maia. “Existe na sociedade hoje uma queixa muito grande no departamento do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito de Maceió”.

Resgatando o episódio que viralizou nas redes sociais desde a semana passada, ele e diz preocupado com o que pode acontecer a cidadãos comuns. “Eu sei por que eu fui vítima dessa arbitrariedade, truculência, ameaça, botaram uma prancha de guincho pra tentar quebrar minha perna, para você ter noção do que acontece. Imagina um cidadão comum”.

O fato vivenciado como cidadão se tornou pauta do mandato. “Eu fui afetado como cidadão e agora vou agir como parlamentar, porque essas denúncias nos fazem agir. A gente está entrando com um mandado de segurança para suspender as blitz abusivas em horários inapropriados, algumas infrações que eles não tem competência pra fazer. Por que o que acontece? As blitz são em horários inapropriados que o trabalhador está indo para o trabalho, ubers e motoboys, pessoas quando vão levar seus filhos na escola recebem multas. Pessoas relatam que existem que existem metas internas de multas, pessoas que relatam que recebem multas sem sequer estarem no carro”.

O deputado apresenta números e questiona o papel do órgão. “São relatos de todo tipo. É desde perseguição a pessoal que trabalha com turismo, perseguição, pessoal que trabalha com transporte escolar, o que se vê é um aumento de 240% na arrecadação. Ano passado a arrecadação da DMTT bateu quase a carga de R$ 28 milhões 240% entre 2022 e 2024”.

As medidas a serem tomadas já estão planejadas, segundo Lelo. “A gente vai começar a criar canais de denúncia para as pessoas, procurar o Ministério Público e o Poder Judiciário. A gente vai fazer uma audiência pública com esses órgãos, principalmente com a população, para pressionar o porquê dessa indústria de lucro”.
O parlamentar carrega nas críticas à Prefeitura. “A gestão finge que não vê, a verdade é essa. Porque a população está se manifestando, e eu acho que uma gestão, quando vê a população reclamando da maneira que está reclamando, a repercussão que está dando, ela tem que reavaliar seus atos. O que não está acontecendo. Acham que estão certíssimos, que a população está reclamando sem razão, é essa apostila hoje da gestão, infelizmente”. Segundo o relato de Maia, já houve uma conversa entre ele e o diretor da DMTT, André Costa, sobre o mesmo problema, e que ele teria reconhecido que não há irregularidade.

Apesar de atuar também como legislador, o deputado não pretende elaborar projetos para alterar a lei atual. “Até porque, a legislação do Código de Trânsito Brasileiro ela é federal. Eu não tenho competência enquanto deputado estadual pra essa matéria. Eu tenho que fiscalizar o interesse público, e eu vou fiscalizar. Eu vou abrir um canal de denúncia pro cidadão e vou fiscalizar cada denúncia. Porque só como é que está com essa pressão popular, só com a fiscalização, eles vão recuar”.

Apesar das manifestações favoráveis a ele na última terça-feira (21) na Câmara Municipal, o deputado acredita que o debate ficará no âmbito estadual. “Eles serão convidados para audiência pública da Assembleia. Até porque vai ser algo um pouco maior, que está chegando denúncia da DMTT outros municípios da região metropolitana”.

“IRREGULARIDADES”

Em nota enviada à reportagem da Tribuna, o DMTT mantém o argumento de que houve infração e que a abordagem foi feita por irregularidades no veículo.
“O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) informa que na última sexta-feira (17), durante uma operação de fiscalização de transporte irregular, um veículo foi abordado pelos agentes do órgão, quando foi constatado o transporte remunerado irregular de pessoas, visto que o automóvel não possuía licenciamento para tal fim. Devido ao fato, foi lavrada autuação no artigo 231, inciso VIII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Na mesma situação, uma criança com altura inferior a 1,45m foi flagrada no colo de uma mulher adulta, sendo assim feita também a autuação no artigo 168 do CTB”.

O órgão afirma que sua atuação é para prevenção de acidentes. “A fiscalização é uma das ferramentas para a prevenção de sinistros no trânsito e, consequentemente, preservar vidas e a integridade física das pessoas. Conduzir veículos com responsabilidade, seguindo as leis vigentes e as regras é primordial para o bom convívio e a fiscalização é uma proteção aos bons condutores, àqueles que atuam dentro da lei”.

Em defesa da atuação de seus agentes, o órgão descreve os procedimentos oficiais. “Todos os agentes do órgão passam por curso de atualização, que é obrigatório e tem como objetivo aperfeiçoar os profissionais com as mudanças na legislação, fiscalização e procedimentos operacionais. É importante ressaltar ainda que os agentes atuam para além da fiscalização, com ações educativas realizadas de forma interna, no órgão, em empresas e escola; e externas, nas ruas e avenidas da cidade, sempre com foco na conscientização de condutores, ciclistas e pedestres para o respeito às leis e ao bom convívio no trânsito”.

Por fim, a resposta do DMTT ressalta que Lelo não é o proprietário do veículo abordado. “É necessário citar que o veículo abordado na última sexta-feira, está registrado em nome de outra pessoa jurídica, embora o deputado afirmou ser seu e que prestava transporte gratuito aos clientes de seu escritório”.